Sindicato dos juízes diz que as novas comarcas não têm meios humanos e materiais suficientes.
A reforma do mapa judiciário corre o risco de voltar a fracassar, se não forem disponibilizados os meios humanos e materiais necessários às novas comarcas. Quem o diz é o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). António Martins defendeu, esta sexta-feira, durante um workshop em Coimbra sobre a Justiça, que o modelo de novas comarcas, que está a ser objecto de uma experiência piloto, «não é uma concepção errada, mas precisa de aprofundamentos».
«Parece que estamos a trabalhar apenas com a alteração da legislação. As leis, mesmo boas, não resolvem os problemas se não forem dados os meios no terreno», declarou António Martins à Lusa.
Para o presidente da ASJP, «sem os recursos materiais e humanos a experiência pode vir a revelar-se um fracasso». Nos cinco meses que já leva a experiência piloto, ainda não foram recrutados os assessores de juízes, conforme estava previsto, e «os funcionários escasseiam», disse ainda António Martins.
As comarcas-piloto do Litoral Alentejano, do Baixo Vouga e de Lisboa Noroeste entraram em funcionamento a 14 de Abril de 2009, estando previsto um período experimental de dois anos. A reforma do mapa judiciário, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, deve estender-se ao resto do país em 2011.5
