Em Portugal, quando se trata de pequenas dívidas, é mais fácil meter as mãos ao pescoço do devedor do que levá-lo a juízo", disse António Marinho Pinto, orador principal num jantar-conferência na Universidade Lusíada do Porto.
Marinho Pinto, numa sessão dedicada ao ‘Ensino Jurídico e formação profissional do Direito’, disse que 'os tribunais são um paraíso para os caloteiros'. 'As pessoas que vão aos tribunais por não conseguir cobrar dívidas são maltratadas. Há uma cultura nos tribunais de desvalorizar o pequeno litígio. Em Portugal, no entanto, mata-se por um pedaço de terra', justificou.
O convidado afirmou ainda que o rácio de advogados por habitante, em Portugal, é de um por 350 habitantes, valor muito superior ao um por cada seis mil na Finlândia. Assim, disse que não sendo o Estado a pôr um travão à massificação da profissão será a Ordem a impor os limites. 'Actualmente, não basta ter o curso para exercer', sublinhou.
O quadro é negro para os futuros advogados, até porque, segundo Marinho Pinto, 'o Governo tem apostado numa desjudicialização que tem tirado emprego aos advogados'. O orador deu como exemplo o trabalho feito nos Julgados de Paz que catalogou como uma 'vergonha'. 'As decisões são sempre a favor dos mais fortes e dos que têm mais dinheiro', sustentou.
O bastonário pugnou por uma maior intervenção da Ordem no acesso à profissão, porque, disse, 'o mercado não pode escolher os melhores, uma vez que esta é uma profissão em que a ética e a deontologia têm uma força enorme'.
