Atrasos, injustiças, más decisões. Notáveis e anónimos juntos nas críticas.Há frases que parecem pedras pequenas, tão fácil é lançá-las ao ar e apenas esperar que desçam, sem nunca saber onde vão cair. Palavras carregadas de certeza que se ouvem no Parlamento, mas também à mesa do café ou, às oito da noite, num banco de jardim em frente ao tribunal de Torres Vedras. "A Justiça está de rastos", João Santos atira a sua pedra, puxando fumo da cigarrilha, para acabar de contar a história que começou em 2000, quando a PJ lhe apreendeu uma empilhadora e 21 paletes de madeira. Agora, com 65 anos, está disposto a trocar €100 mil por um pedido de desculpas do Estado português. O negócio parece mau, mas nem é o pior de tudo.
João passou dois anos na guerra em Angola, no Uíge, e 30 emigrado no Luxemburgo. Mas garante que os últimos nove, em que lidou de perto com a Justiça, foram os mais difíceis. Por isso, mesmo não sendo o primeiro, é rápido a atirar a tal pedra. A pedido do Expresso, 13 personalidades - intervenientes e comentadores - reflectiram também sobre o estado da Justiça em Portugal: Em que ponto está? Quais são os problemas? E as soluções? As respostas variam entre o contundente ("A pior crise de sempre", dizem Marinho Pinto e Sousa Tavares), o reservado ("a segunda pior desde 1974", Fernando Negrão) e o assim-assim. Optimista só mesmo o actual ministro, Alberto Costa, que garante que os resultados são bons.
O Expresso foi mais longe e lançou o desafio aos leitores. Os casos começaram a chegar. Há, entre outros, um processo de insolvência que se arrasta há 30 anos, em Vila Franca de Xira, um estranho assalto julgado em Santarém, moradores em guerra com uma suinicultura desde 1993, bem como a história de um morto condenado. Em comum, todas acabam da mesma maneira: há problemas graves no sistema.
Na última semana o ministro jantou com o presidente do Supremo Tribunal, com o procurador-geral da República e com o bastonário da Ordem dos Advogados. O encontro, que acontece todos os anos, é mais protocolar do que de trabalho. Mas este ano aconteceu numa das fases mais conturbadas do sector: Os advogados em clima de guerra civil, a suspeição no caso do procurador Lopes da Mota, o Freeport e o BPN, a discussão sobre as leis anticorrupção, o processo de Vale e Azevedo e a entrega, contestada, de uma menor à mãe biológica, que a levou para a Rússia, ou ainda os criminosos apanhados em flagrante e libertados em seguida.
João Santos dá o seu contributo numa voz que tão depressa acelera como sai devagar. Desde que lhe levaram a empilhadora, já esteve preso, na cadeia e em casa, foi acusado de burla e associação criminosa, dispensado de ir a julgamento, novamente acusado e a seguir absolvido. Depois, contra-atacou. O último processo, contra o Estado português, está a ser apreciado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Quer a empilhadora, as paletes de madeira e €100 mil. Ou um pedido de desculpas. "Destruíram a minha vida", diz.
No painel ouvido pelo Expresso, há quem lembre que o escrutínio da Justiça feito pelos media contribui para a imagem negativa junto dos cidadãos. Mais consensual entre os inquiridos parece ser o facto de os processos relacionados com o crédito ao consumo contribuírem para a lentidão do sistema. E que a formação de magistrados é outro dos problemas a resolver. Há um mês, o barómetro do Expresso incluiu, pela primeira vez, duas questões sobre a avaliação do trabalho de juízes e procuradores. Os portugueses deram nota negativa e colocaram-nos abaixo da classe política - normalmente a mais fustigada neste tipo de estudo de opinião.
Para João Santos, a oportunidade de mudar já passou. "A minha reputação e a da minha família foram afectadas para sempre. Passei por bandido, por traficante e nunca fiz nada de mal. Ao fim de nove anos, de três meses na cadeia e de oito sem sair de casa, absolveram-me", diz o antigo emigrante no Luxemburgo.
Texto publicado no Expresso de 20 de Junho de 2009
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Os leitores e a justiça
Processo antigo
No tribunal de Vila Franca de Xira corre há 30 anos um processo de insolvência de uma empresa. Até ao momento, não foi paga qualquer indemnização a credores, incluindo trabalhadores. Quantos credores restarão para receber? Para que servirá a indemnização ao fim de tanto tempo? É o estado da Justiça.
Julgamento de assalto
A casa de António Pacheco foi assaltada e os ladrões levaram 21 facas, três espingardas e outras tantas pressões de ar. Na aldeia, a PSP identificou rapidamente os assaltantes, que eram seus vizinhos. Em três dias, os jovens confessaram o crime e ajudaram a recuperar parte das armas, que tinham vendido. Um ano depois, foram julgados apenas por receptação, uma vez que a confissão não vale em julgamento.
Morto condenado
Reclamou por ter sido julgado e condenado um cidadão já falecido. A carta chegou a tribunal dois anos depois da sentença. Por o acórdão já ter transitado em julgado, foi condenado a pagar duas unidades de conta. Reclamou para o provedor de Justiça e para a Assembleia da República, mas na resposta disseram-lhe que nada podiam fazer.
Divórcio demorado
O processo de divórcio litigioso demorou cinco anos. A 31 de Outubro de 2005, foi oficializado, ficando por resolver a partilha de uma casa de férias. Como uma das partes não se pronunciou sobre a intenção de compra, a outra avançou com um processo, pagando ¤2 mil, correspondentes a uma percentagem das mais-valias. Até hoje, o processo arrasta-se nos tribunais. "O advogado diz-me para ter paciência. Estes casos, tão simples, deviam ser tratados fora dos tribunais", diz a leitora do Expresso.
Esquentador avariado
O processo ainda não chegou a tribunal, mas o leitor admite fazê-lo. Com o esquentador avariado, ligou a uma empresa que se propôs repará-lo, no local. Depois, sugeriram levar o aparelho, comprometendo-se a devolvê-lo dias depois. No dia acordado, ligaram a dizer que era impossível e sugeriram a compra de um esquentador novo. O leitor recusou e agora ameaça processar a empresa.
Suinicultura por encerrar
Um grupo de moradores de Salvaterra de Magos denunciou, em 1993, o funcionamento ilegal de uma suinicultura. Da primeira instância ao Supremo, o processo arrastou-se 13 anos. A decisão foi o encerramento da exploração. Que ainda não aconteceu, uma vez que a Direcção-Geral de Veterinária não o permite. Há um novo processo em curso.
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As opiniões de Miguel Sousa Tavares, Marinho Pinto e Maria José Morgado, entre muitos outros
O que podemos fazer para ter uma Justiça melhor? Conheça a opinião de diversos especialistas.
Miguel Sousa Tavares
Miguel Sousa Tavares, escritor e colunista do Expresso, é implacável nas críticas. Diz que a crise na Justiça "não é a pior desde 74: é a pior de sempre". Ataca a PJ, acusando-a de só saber fazer escutas e arrancar confissões. Considera que o Ministério Público se tornou refém dos seus próprios interesses e agenda política. Admite que os juízes, alguns deles excelentes, parecem ter desistido, vencidos por formalismos e detalhes processuais, enquanto se deixam levar pela engrenagem. A classe dos advogados, refere ainda Sousa Tavares, "foi capturada por dúzias de escritórios de grandes advogados, com milhares de assalariados". Para o colunista do Expresso, a solução imediata passa por uma tomada de posição do Presidente da República.
Marinho Pinto
Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, costuma dizer que a Justiça pouco mudou desde o tempo do marquês de Pombal. Mas nem por isso deixa de afirmar que "a actual crise da Justiça é a pior de sempre". "O sistema privilegia os interesses instalados e as pessoas que administram a Justiça em detrimento das pessoas e empresas que têm de ir a tribunal", sentencia Marinho Pinto. O bastonário dos advogados recorre a quatro adjectivos para caracterizar a Justiça: cara, lenta, burocrática e formalista. E avança duas soluções: mudar a formação dos magistrados e implementar uma cultura de responsabilidade entre todos os operadores da Justiça.
Rui Rangel
Para Rui Rangel, a situação actual da Justiça portuguesa é a pior desde 1974. E a culpa, diz, é do poder político e, em particular, do Governo que, "na área da Justiça, tudo tem feito para descredibilizar e afectar a sua imagem". Na hora de identificar os principais problemas, o juiz lembra a questão das férias judiciais, a responsabilidade civil extracontratual, a reforma dos códigos penal e de processo penal. A primeira medida a tomar, diz Rui Rangel, deve ser a substituição do ministro da Justiça. As leis, acrescenta, devem ser feitas com mais seriedade e mais estudos para as sustentar. De igual forma, acrescenta o juiz, não deve haver tréguas no combate à criminalidade grave.
Maria José Morgado
Maria José Morgado, procuradora-geral-adjunta, reconhece que a Justiça em Portugal está "provavelmente" a atravessar a pior fase desde 1974. "Avolumaram-se os factores negativos objectivos associados à percepção negativa das pessoas acerca do nosso desempenho", considera Maria José Morgado. A falta de modernização da Justiça, a selecção dos magistrados tal como está e a lentidão são as principais críticas que faz a um "sistema pesado e desfasado da realidade". A solução, revela Maria José Morgado, passa por mais trabalho e menos queixas. "Não é com lamúrias ou arrogâncias que se resolvem os problemas", diz.
António Pires Lima
António Pires de Lima, advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, olha desconfiado para a expressão "crise da Justiça". "É cómodo e bombástico dizê-lo quanto mais não seja porque são afirmações que estão na moda", critica. Para Pires de Lima, a expressão foi inventada pelo legislador, que "tem todo o interesse em esconder a inoperância e o trabalho de destruição em que se empenhou". Os problemas são muitos, desde a má formação à actuação de quem faz as leis. Quanto a soluções possíveis, Pires de Lima não arrisca. Pelo menos até notar mudanças no poder político.
João Palma
"Nunca o desinvestimento na área da justiça foi tão acentuado", começa João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que acusa o Governo de promover um clima de confronto com a classe e de tomar medidas erradas. Entre os grandes problemas da Justiça está o aumento dos processos cíveis, fruto de processos de cobrança que se arrastam durante demasiado tempo - criando mais dívidas e, no limite, "minando a economia e o desenvolvimento". O combate à corrupção, considera João Palma, "falhou", tal como os mecanismos de mediação. Para mudar, esclarece, é preciso vontade política e novas formas de lidar com os operadores judiciais.
Fernando Negrão
Fernando Negrão, deputado do PSD e antigo director da PJ, recua até 1975 para situar a pior crise da Justiça portuguesa. "O país viu-se confrontado com um aumento da litigância e com um número diminuto de magistrados". Hoje, avalia Fernando Negrão, a crise é "quase tão grave" como há 34 anos. O sistema não se adequou à evolução da sociedade. Para o deputado social-democrata, a concepção da separação de poderes é inadequada, existem problemas graves na investigação criminal, na lei processual e na formação de magistrados, e um grande desconhecimento da realidade dos tribunais. A solução, acrescenta, passa por resolver estes problemas.
Germano Marques da Silva
Germano Marques da Silva, professor universitário, garante não ser "pessimista" e lembra o tempo do PREC. "Não há comparação qualitativa da crise de então com a de agora", conclui. A morosidade e o custo são os grandes problemas da Justiça. "A demora agrava os problemas, não os resolve, e, sendo cara, transforma-se em elitista". A saída para a crise passa por simplificar regras processuais e reduzir prazos para os actos de todos os intervenientes. "Na área criminal, é precisa uma mudança profunda de atitude e acabar-se com a ilusão de que é preciso realizar Justiça a todo o custo, mesmo que se arraste o processo durante anos", acrescenta.
Noronha do Nascimento
"Não é a pior crise, nem de longe nem de perto", garante Noronha do Nascimento presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Há duas décadas os tribunais tinham problemas mais graves: faltavam magistrados, comarcas e os tribunais estavam anos sem juízes nem funcionários. O que não significa a ausência de problemas: a morosidade na intervenção criminal relacionada com o MP, a pequena e média criminalidade em certos tribunais, os processos relacionados com o crédito. "A crise económica actual vai levar a um tsunami de processos", avisa. Soluções? Regionalização para distribuir riqueza, regular o crédito ao consumo, outros tipos processuais para pequenos casos.
Santos Cabral
O juiz Santos Cabral, do Supremo Tribunal de Justiça, prefere não falar em crise - o tema é recorrente e pouco original, já que se discute o mesmo na Bélgica e Itália. "O que verdadeiramente existe de novo", refere, "é uma proclamada não confiança no sistema e nos seus agentes, com reflexo profundo na própria legitimação". Santos Cabral reconhece que na origem da crítica há algumas "situações que importa modificar", mas avisa que o grosso dos argumentos tem a ver com "juízos subjectivos e preconceitos pessoais sem fundamento". A excessiva mediatização de alguns casos e a morosidade relacionada com processos económicos contribuem para a má imagem. A informação e participação dos cidadãos é fundamental.
Alberto Costa
O ministro da Justiça começou a carreira de advogado em 1974. "Quem fala na pior crise desde essa data ou não conhece bem estes 35 anos ou não conhece bem a realidade actual", diz Alberto Costa. Nos últimos três anos, segundo o ministro, as pendências diminuíram, o processo electrónico já atinge 74% do total na primeira instância e a reforma do mapa judiciário está em curso. Os problemas que subsistem, diz Alberto Costa, serão resolvidos com o tempo: a reforma da acção executiva, a duração média dos inquéritos e as taxas de arquivamento. A fórmula para o sucesso, segundo o ministro, passa por desmaterializar e simplificar, por alargar a transparência e o escrutínio, por maior profissionalismo e abertura da Justiça ao mundo.
Rogério Alves
Rogério Alves, antigo bastonário dos Advogados, duvida que a Justiça esteja na sua pior fase desde 1975. Aliás, esclarece, são realidades incomparáveis. Nos últimos 34 anos, segundo Rogério Alves, aumentaram os direitos dos cidadãos, a consciência e o exercício dos mesmos, cresceu a litigância de massa provocada pelo consumo apoiado pelo crédito, surgiram novos ramos de direito, etc. "Há muito mais leis, muito mais direitos, muito mais deveres, muito mais conflitos, muito mais processos. É um mundo novo, que não se pode comparar ao do Portugal saído da revolução", alega. Principais problemas: falta de aconselhamento jurídico prévio, leis processuais obsoletas, excesso de litígios, excessiva criminalização de condutas e leis a mais.
António Martins
António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admite que existem "problemas sérios", mas considera que a Justiça funciona "bem melhor do que há uns anos". Os relatórios internacionais provam-no e não é possível reduzir tudo aos casos mediáticos. Ainda assim, António Martins reconhece que falta eficácia, que a legislação é complexa e que há diversos problemas de gestão e organização de meios. A solução, avança, passa por mais dignificação da Justiça, melhor legislação, mais diálogo com o poder político e uma forma mais eficaz de gerir os meios disponíveis.
Textos publicados no Expresso de 20 de Junho de 2009
O que podemos fazer para ter uma Justiça melhor? Conheça a opinião de diversos especialistas.
Miguel Sousa Tavares
Miguel Sousa Tavares, escritor e colunista do Expresso, é implacável nas críticas. Diz que a crise na Justiça "não é a pior desde 74: é a pior de sempre". Ataca a PJ, acusando-a de só saber fazer escutas e arrancar confissões. Considera que o Ministério Público se tornou refém dos seus próprios interesses e agenda política. Admite que os juízes, alguns deles excelentes, parecem ter desistido, vencidos por formalismos e detalhes processuais, enquanto se deixam levar pela engrenagem. A classe dos advogados, refere ainda Sousa Tavares, "foi capturada por dúzias de escritórios de grandes advogados, com milhares de assalariados". Para o colunista do Expresso, a solução imediata passa por uma tomada de posição do Presidente da República.
Marinho Pinto
Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, costuma dizer que a Justiça pouco mudou desde o tempo do marquês de Pombal. Mas nem por isso deixa de afirmar que "a actual crise da Justiça é a pior de sempre". "O sistema privilegia os interesses instalados e as pessoas que administram a Justiça em detrimento das pessoas e empresas que têm de ir a tribunal", sentencia Marinho Pinto. O bastonário dos advogados recorre a quatro adjectivos para caracterizar a Justiça: cara, lenta, burocrática e formalista. E avança duas soluções: mudar a formação dos magistrados e implementar uma cultura de responsabilidade entre todos os operadores da Justiça.
Rui Rangel
Para Rui Rangel, a situação actual da Justiça portuguesa é a pior desde 1974. E a culpa, diz, é do poder político e, em particular, do Governo que, "na área da Justiça, tudo tem feito para descredibilizar e afectar a sua imagem". Na hora de identificar os principais problemas, o juiz lembra a questão das férias judiciais, a responsabilidade civil extracontratual, a reforma dos códigos penal e de processo penal. A primeira medida a tomar, diz Rui Rangel, deve ser a substituição do ministro da Justiça. As leis, acrescenta, devem ser feitas com mais seriedade e mais estudos para as sustentar. De igual forma, acrescenta o juiz, não deve haver tréguas no combate à criminalidade grave.
Maria José Morgado
Maria José Morgado, procuradora-geral-adjunta, reconhece que a Justiça em Portugal está "provavelmente" a atravessar a pior fase desde 1974. "Avolumaram-se os factores negativos objectivos associados à percepção negativa das pessoas acerca do nosso desempenho", considera Maria José Morgado. A falta de modernização da Justiça, a selecção dos magistrados tal como está e a lentidão são as principais críticas que faz a um "sistema pesado e desfasado da realidade". A solução, revela Maria José Morgado, passa por mais trabalho e menos queixas. "Não é com lamúrias ou arrogâncias que se resolvem os problemas", diz.
António Pires Lima
António Pires de Lima, advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, olha desconfiado para a expressão "crise da Justiça". "É cómodo e bombástico dizê-lo quanto mais não seja porque são afirmações que estão na moda", critica. Para Pires de Lima, a expressão foi inventada pelo legislador, que "tem todo o interesse em esconder a inoperância e o trabalho de destruição em que se empenhou". Os problemas são muitos, desde a má formação à actuação de quem faz as leis. Quanto a soluções possíveis, Pires de Lima não arrisca. Pelo menos até notar mudanças no poder político.
João Palma
"Nunca o desinvestimento na área da justiça foi tão acentuado", começa João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que acusa o Governo de promover um clima de confronto com a classe e de tomar medidas erradas. Entre os grandes problemas da Justiça está o aumento dos processos cíveis, fruto de processos de cobrança que se arrastam durante demasiado tempo - criando mais dívidas e, no limite, "minando a economia e o desenvolvimento". O combate à corrupção, considera João Palma, "falhou", tal como os mecanismos de mediação. Para mudar, esclarece, é preciso vontade política e novas formas de lidar com os operadores judiciais.
Fernando Negrão
Fernando Negrão, deputado do PSD e antigo director da PJ, recua até 1975 para situar a pior crise da Justiça portuguesa. "O país viu-se confrontado com um aumento da litigância e com um número diminuto de magistrados". Hoje, avalia Fernando Negrão, a crise é "quase tão grave" como há 34 anos. O sistema não se adequou à evolução da sociedade. Para o deputado social-democrata, a concepção da separação de poderes é inadequada, existem problemas graves na investigação criminal, na lei processual e na formação de magistrados, e um grande desconhecimento da realidade dos tribunais. A solução, acrescenta, passa por resolver estes problemas.
Germano Marques da Silva
Germano Marques da Silva, professor universitário, garante não ser "pessimista" e lembra o tempo do PREC. "Não há comparação qualitativa da crise de então com a de agora", conclui. A morosidade e o custo são os grandes problemas da Justiça. "A demora agrava os problemas, não os resolve, e, sendo cara, transforma-se em elitista". A saída para a crise passa por simplificar regras processuais e reduzir prazos para os actos de todos os intervenientes. "Na área criminal, é precisa uma mudança profunda de atitude e acabar-se com a ilusão de que é preciso realizar Justiça a todo o custo, mesmo que se arraste o processo durante anos", acrescenta.
Noronha do Nascimento
"Não é a pior crise, nem de longe nem de perto", garante Noronha do Nascimento presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Há duas décadas os tribunais tinham problemas mais graves: faltavam magistrados, comarcas e os tribunais estavam anos sem juízes nem funcionários. O que não significa a ausência de problemas: a morosidade na intervenção criminal relacionada com o MP, a pequena e média criminalidade em certos tribunais, os processos relacionados com o crédito. "A crise económica actual vai levar a um tsunami de processos", avisa. Soluções? Regionalização para distribuir riqueza, regular o crédito ao consumo, outros tipos processuais para pequenos casos.
Santos Cabral
O juiz Santos Cabral, do Supremo Tribunal de Justiça, prefere não falar em crise - o tema é recorrente e pouco original, já que se discute o mesmo na Bélgica e Itália. "O que verdadeiramente existe de novo", refere, "é uma proclamada não confiança no sistema e nos seus agentes, com reflexo profundo na própria legitimação". Santos Cabral reconhece que na origem da crítica há algumas "situações que importa modificar", mas avisa que o grosso dos argumentos tem a ver com "juízos subjectivos e preconceitos pessoais sem fundamento". A excessiva mediatização de alguns casos e a morosidade relacionada com processos económicos contribuem para a má imagem. A informação e participação dos cidadãos é fundamental.
Alberto Costa
O ministro da Justiça começou a carreira de advogado em 1974. "Quem fala na pior crise desde essa data ou não conhece bem estes 35 anos ou não conhece bem a realidade actual", diz Alberto Costa. Nos últimos três anos, segundo o ministro, as pendências diminuíram, o processo electrónico já atinge 74% do total na primeira instância e a reforma do mapa judiciário está em curso. Os problemas que subsistem, diz Alberto Costa, serão resolvidos com o tempo: a reforma da acção executiva, a duração média dos inquéritos e as taxas de arquivamento. A fórmula para o sucesso, segundo o ministro, passa por desmaterializar e simplificar, por alargar a transparência e o escrutínio, por maior profissionalismo e abertura da Justiça ao mundo.
Rogério Alves
Rogério Alves, antigo bastonário dos Advogados, duvida que a Justiça esteja na sua pior fase desde 1975. Aliás, esclarece, são realidades incomparáveis. Nos últimos 34 anos, segundo Rogério Alves, aumentaram os direitos dos cidadãos, a consciência e o exercício dos mesmos, cresceu a litigância de massa provocada pelo consumo apoiado pelo crédito, surgiram novos ramos de direito, etc. "Há muito mais leis, muito mais direitos, muito mais deveres, muito mais conflitos, muito mais processos. É um mundo novo, que não se pode comparar ao do Portugal saído da revolução", alega. Principais problemas: falta de aconselhamento jurídico prévio, leis processuais obsoletas, excesso de litígios, excessiva criminalização de condutas e leis a mais.
António Martins
António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admite que existem "problemas sérios", mas considera que a Justiça funciona "bem melhor do que há uns anos". Os relatórios internacionais provam-no e não é possível reduzir tudo aos casos mediáticos. Ainda assim, António Martins reconhece que falta eficácia, que a legislação é complexa e que há diversos problemas de gestão e organização de meios. A solução, avança, passa por mais dignificação da Justiça, melhor legislação, mais diálogo com o poder político e uma forma mais eficaz de gerir os meios disponíveis.
Textos publicados no Expresso de 20 de Junho de 2009
