O Diário de Notícias de 30 de Dezembro escreve em manchete: «Estado deve 150 milhões de euros às Câmaras Municipais».No lead da notícias esclarece que «deve mais de 150 milhões a 101 autarquias e a maior fatia são 133,6 milhões de euros referentes a obras ou programas da responsabilidade do Governo, executadas pelas autarquias.
Os restantes 16,5 milhões são de compromissos assumidos durante anos por vários governos, protocolados mas não executados. E informa ainda o DN que «depois dos distritos de Lisboa e Porto (por serem os de maior volumes de obras) é ao distrito de Vila Real que o Estado mais deve». E o caricato de tudo isto lê-se a seguir: «O Orçamento já aprovado pelo Governo para 2008 prevê menos de 3 milhões de euros para pagar protocolos atrasados. As Câmaras dizem ser pouco, para uma tão grande dívida. Mas o caloteiro (Governo) entende ser o possível em tempo de contenção». A seguir nomeia os ministérios mais devedores: Cultura, Ambiente, Administração Interna, Obras Públicas e Educação». É este o mesmo Estado que cobra juros de (de) mora a qualquer cidadão que se atrase um dia para liquidar aos cofres públicos, um cêntimo que seja…É este o mesmo Estado que aumenta os partidos políticos, em 2008, a subvenção de 3,6%, ou seja: no ano em que estamos, por cada voto, os cinco maiores partidos políticos, vão arrecadar 3,16 euros, no total de 16 milhões de euros. Aos trabalhadores com menos de 600 euros/mês, o caloteiro (Estado) pagará 2,1% de aumento, mas aos partidos políticos que deveriam viver apenas e só das cotas dos seus militantes, vai pagar o aumento de 3,6%. Bonita democracia! E mais: no país existem, legalizados, 16 partidos políticos. Mas apenas têm direito àquela subvenção, aqueles que provarem junto do Tribunal Constitucional, mais de cinco militantes. Os restantes 11 vão desaparecer, silenciando, de «forma democrática», quem erguer a voz. É por essas e por outras que «a democracia portuguesa foi chão que deu uvas…»
Voltando à mesma edição do DN que dedica 6 páginas a esta caloteirice sistemática que nos envergonha, como Egas Moniz se envergonhou da promessa não cumprida do nosso primeiro Rei, escreve-se que: «133,649 milhões de euros é quanto o Estado deve às autarquias por contratos já executados. Os restantes 16,5 milhões são respeitantes a obras não concretizadas, mas por motivos imputados à Administração Central.
O DN informa que apenas 54% das 278 Câmaras convidadas a enunciar o montante de dívidas do Estado, responderam ao convite. Com base nessas respostas foi possível saber que 128 autarquias não responderam, entre elas: Vizela, Fafe, Matosinhos, Régua, Ribeira de Pena, Vila Flor, Vimioso, Vinhais, Murça, Alfândega da Fé, Alijó, Bragança etc. Fica-se também a saber que 49 não têm dívidas do Estado. Alguns exemplos: Chaves, Montalegre, Sabrosa, Miranda do Douro, Guimarães. Das Câmaras às quais o Estado deve, 75% são do PSD e 55% são do PS. A única do CDS (Ponte de Lima) , do valor de 783.112,70 euros já vem do tempo de António Guterres. Alguns exemplos de dívidas: Boticas 1.750.000, Car.Ansiães,847.125, Macedo Cavaleiros, 1.339.803, Mesão Frio, 375.818, Mirandela, 2.343647, Mogadouro,1.573.058, Mondim de Basto, 1.150.000, Valpaços, 642.502, Vila Pouca de Aguiar, 4.545,599, Vila Real, 4.908.164 (todas do PSD); Da mesma área geográfica, mas do PS apenas: Freixo E. à Cinta, 1.250.842, Stª Marta Penaguião, 950.000 e Torre de Moncorvo, 2.500.000.
Conclui-se que em Trás-os-Montes, como exemplo da influência partidária, dez autarquias do PSD estão à espera que o Governo lhes pague. Na mesma província apenas três do PS têm idêntica situação.
Dos 14 concelhos do distrito de Braga só metade respondeu ao inquérito. E dessas 7 apenas Cabeceiras de Basto (do PS) é credora do Estado: 358.567 euros e Terras de Bouro (PSD), com 79.408 euros.
Eduardo Cabrita, Secretário de Estado e da Administração Local, que era um fala-barato quando deputado, diz ao DN, questionado sobre tão flagrante injustiça para com as autarquias, sobretudo do interior que tem orçamentos baixíssimos: «desconhecendo-se a origem dos 150 milhões,o Orçamento de Estado limita-se a orçamentar 3 milhões. Os restantes 147 milhões de dívidas vão transitar para 2009. Tudo porque «os contratos são medidas excepcionais». Bonitas respostas! Se esta moda pega na sociedade privada e na sociedade civil, adeus democracia…Para que havemos de celebrar contratos, fazer protocolos, escrituras notariais, se todos esses formalismos não passam de formalidades demagógicas para o corte das fitas inaugurais e das comezainas, foguetórios e bandas de música, atrás dos caloteiros?
