Os Senhores do Fraque ® - Portal das Cobranças ®

O povo, repito, que vota, que entrega de bandeja o poder a gente sem escrúpulos, a potenciais corruptos, a indivíduos sem ética, que de seriedade nada têm, que usam a política em seu benefício, e que se estão borrifando para os problemas, aspirações e esperanças dos cidadãos, esse povo “come e cala”.

No mesmo dia em que ficamos a saber a taxa de desemprego em Portugal, estimada para o terceiro trimestre é de 9,8% de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística – mais de 2,1% face ao mesmo período do ano passado, o que significa que oficialmente temos 547.7 mil pessoas, fomos confrontados com dados novos relacionados com o caso de corrupção que está a ser investigado que revela que vivemos num país que cada vez mete mais nojo.

O aumento do desemprego face ao observado no trimestre anterior, que foi de 0,7%, atingiu sobretudo mulheres, pessoas com mais de 45 anos e indivíduos com a escolaridade completa, ainda de acordo com o INE. Segundo um jornal de Lisboa “os dados divulgados indicam que o desemprego entre Julho e Setembro agravou-se 2,1 pontos percentuais face aos 7,7% observados no período homólogo de 2008. Houve também um agravamento face aos 9,1% observados no trimestre anterior. Este valor fica acima das previsões do Governo para o conjunto do ano, que apontavam para os 8,8%. O pior trimestre desde que há registos tinha sido o primeiro de 1986, também durante uma crise económica, em que a taxa de desemprego chegou aos 9,6%, valor agora ultrapassado”.

Porque é que este país mete nojo?

Porque se o povo cumpre rigorosamente as suas obrigações perante as finanças, se é ameaçado com execuções por dívidas insignificantes, se vemos a banca atirar-se como lobos esfomeados sobre as pessoas que por qualquer motivo, regra geral por causa do desemprego, sentem dificuldades em cumprir os compromissos resultantes dos empréstimos bancários contraídos, ao contrário vemos que a bandalheira continua, sem que ninguém sofra por causa disso. Exemplos de como esta sociedade precisa de um safanão, que emerja do próprio povo, e não das elites oportunistas, foram publicados esta semana na imprensa nacional.

O primeiro deles:
“O presidente da REN, José Penedos, não entregou qualquer declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional nos últimos dez anos. A última vez que o arguido, ouvido no âmbito do processo "Face Oculta" em Aveiro, o fez foi na condição de deputado à Assembleia da República, no último trimestre de 1999. Nessa altura, o gestor declarou ter acções no BES e ser proprietário de três casas. A partir de 2001, José Penedos assume o cargo de presidente do Conselho de Administração da REN, que então se chamava Rede Eléctrica Nacional e era uma Sociedade Anónima, e desde então fez o seu percurso como gestor à frente da empresa. Fonte do TC adiantou que, tal como os titulares de cargos políticos, "os gestores de empresas públicas ou de empresas em que o Estado seja o accionista maioritário devem entregar a declaração de rendimentos". É o caso da REN, em que o Estado continua a ser accionista maioritário”.

O segundo exemplo, este ainda pior que o anterior, porque mostra a gravidade da permissividade e da dualidade de critérios utilizados por instituições que perseguem os desgraçados, mas fecham os olhos aos abastados:
“O fisco já deixou caducar milhares de euros de impostos das empresas de Manuel Godinho, o principal arguido do processo ‘Face Oculta’. Se o empresário não for notificado para pagar até 31 de Dezembro, mais 164 mil euros deixarão de entrar nos cofres do Estado.

Estamos a falar de IVA não pago relativo a 2002, 2003 e 2004, detectado durante uma inspecção tributária que durou oito meses e que terminou em Junho de 2006. De acordo com o artigo 45 da Lei Geral Tributária (LGT), o direito de liquidar caduca 'se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos'. A inspecção do Fisco fixou a matéria tributável a pagar em Julho de 2006, mas, até ao momento, o contribuinte não terá sido notificado da respectiva liquidação. A inspecção teve origem numa denúncia anónima em que se relatava casos de 'extorsão, fugas ao Fisco, facturas falsas e utilização de empresas-fantasma'. A (…) foi constituída em Janeiro de 1991, mas em 1994 já a empresa era conhecida pela 'prática de crime de fraude fiscal e celebração de negócios jurídicos simulados num valor superior a 798 mil euros'.

O processo foi entretanto enviado para o Tribunal de Ovar, mas nem Manuel Godinho nem a mulher responderam às notificações, tendo apresentado sucessivos atestados médicos. Todas as liquidações adicionais impostas pelas Finanças foram impugnadas pelos dois contribuintes. Passados 15 anos, a situação ainda está por resolver”.

Não espanta por isso que ontem mesmo, tivéssemos ficado a saber que “Portugal continuou a descer no indicador de percepção da corrupção elaborado anualmente pela Transparência Internacional (TI): do 32º lugar registado em 2008, o País passou este ano para o 35º do índice, que mede a percepção da corrupção nos sectores públicos dos países analisados. Em 2007 o País era 28º e em 2006 26º. A Nova Zelândia está em primeiro lugar, seguida da Dinamarca (que caiu uma posição), Singapura e Suécia, posições que “reflectem a estabilidade política e funcionamento sólido das instituições públicas”, sublinha o relatório. Os Estados Unidos estão em 19º lugar – caíram do 18º).

No fim da tabela, que inclui 180 países de todo o mundo, estão o Afeganistão, a Somália, Myanmar e o Sudão, a provar que os mais corruptos são também aquele que enfrentam longos conflitos e grande instabilidade política. “Numa altura em que estão a ser postos em prática em todo o mundo pacotes de estímulos às economias, que envolvem fundos públicos, é essencial identificar onde é que a corrupção pode bloquear a governação, de forma a conseguir quebrar o seu ciclo corrosivo.

Combater a corrupção exige uma grande vigilância política, um bom funcionamento dos órgãos de justiça e aplicação vigorosa da Lei, auditorias independentes e com recursos, transparência na forma como são gastos os dinheiros públicos e espaço para uma comunicação social independente”, sublinha Huguette Labelle, presidente da TI”.

O povo, repito, que vota, que entrega de bandeja o poder a gente sem escrúpulos, a potenciais corruptos, a indivíduos sem ética, que se seriedade nada têm, que usam a política em seu benefício, e que se estão borrifando para os problemas, aspirações e esperanças dos cidadãos, esse povo “come e cala”.

Já houve casos – um verdadeiro absurdo – de execuções fiscais despoletadas pelo Fisco por dívidas de 50 cêntimos, muitas vezes resultantes de erros cometidos inadvertidamente pelas pessoas ao efectuarem a digitalização do valor dos pagamentos dos seus impostos via multibanco. Isso mesmo foi publicado nos jornais e divulgado nas televisões.

Mas estas aves de rapina que por aí andam, vivendo de expedientes e voando rasteirinho – elas é que julgam que voam… – vão conseguindo (até um dia) o que querem, recorrendo a métodos que todos conhecemos, usando de truques e socorrendo-se de técnicas para ludibriarem tudo e todos, muitas vezes apresentando-se cá fora, perante um patético “jet-set” que não passa tanga recauchutada, como “magnatas” de pacotilha, escondendo as dívidas acumuladas, e para as quais nem sequer têm bens patrimoniais que sirvam de garantia.

O que importa, é a impressão que eles causam nesses círculos balofos, a ideia que se constrói junto de pessoas que comem gato por lebre. Depois acontecem, os casos que todos conhecemos, porque é tudo ficção. E a ficção dura enquanto dura. Por isso a polémica gerada acerca do “ónus da prova”, que todos conhecem. Mas quando é o fisco a pedir explicações para rendimentos auferidos ou para sinais exteriores de riqueza constantes das respectivas declarações de IRS, os que falam de alto sobre o “ónus da prova”, metem o rabo entre as pernas e correm a sentar-se à frente do funcionário das finanças com as respectivas pastas de documentos debaixo do braço. “Borradinhos de medo” como diz o povo, porque nesse caso rapidamente perdem o fôlego todo que os faz falar de alto até enquanto a paciência durar.

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