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Cobrança de dívidas é área problemática e retrai investimento estrangeiro

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MleitaoAdvogados, magistrados e funcionários judiciais apontam a cobrança de dívidas como uma das áreas mais problemáticas e de maior constrangimento do sistema judicial, impedindo um maior investimento estrangeiro em Portugal, a propósito do Dia Europeu da Justiça Cível.

Em declarações à agência Lusa, Luís Menezes Leitão, advogado e professor de Direito, indicou como "maior problema" da Justiça Cível a cobrança de dívidas, considerando que a reforma da acção executiva veio "agravar" a situação, pois os "bloqueios" que se verificavam nos tribunais de Lisboa e Porto "generalizaram-se a todo o país".

A privatização da acção executiva, com a entrega do "controlo" da acção de cobrança de dívidas ao solicitador de execução (figura criada pela reforma), não melhorou a Justiça Cível, segundo Menezes Leitão, sendo que a "extrema dificuldade" em concretizar este tipo de acção tornou Portugal "num paraíso para os incumpridores".
 

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