Desde 2000 no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Cunha rodrigues foi um Procurador-geral da República que marcou o Ministério Público.Em entrevista ao DN, diz que os juízes, fruto de um modelo instalado, privilegiam uma decisão técnica em detrimento de uma decisão justa. E que são poucos os países onde os magistrados sejam tão escrutinados como em Portugal.- No seu livro, faz uma comparação entre os sistemas de justiça americano e português.
Transparecendo que nutre alguma simpatia pelo americano. Acha que era possível a “importação” de algumas características para o sistema de justiça português? Quais?
Não se trata de "importar". O direito de cada país insere-se em grandes sistemas jurídicos com os quais se identifica ou tem similitudes. A estanquicidade é cada vez menor e a globalização está a acentuar esta tendência. Como refere, é conhecida a minha simpatia por algumas (não todas) as características do sistema anglo-americano. Uma característica que aprecio é a da sua flexibilidade e eficácia na repressão da criminalidade. A expressão "princípio de oportunidade" tem dado lugar a interpretações perversas que apontam preconceituosamente para a politização da investigação ou para a ideologia do intérprete. Vou evitá-la. Limito-me a evocar um traço daquele sistema. Em países que o adoptam, as autoridades podem deixar de lado bagatelas criminais que pouca ou nenhuma influência terão na pena a aplicar a arguidos que cometeram crimes graves e concentrar todos os meios de investigação no apuramento destes crimes. Em sistemas como o nosso, é diferente. É necessário, em princípio, investigar tudo, mesmo as infracções menores que acabam por colonizar o trabalho dos investigadores e podem não vir a ter qualquer repercussão na pena única a aplicar a final. Como é compreensível, os grandes delinquentes "adoram" estes últimos sistemas que lhes permitem dispersar a investigação por vários terrenos, acumular expedientes processuais, prolongar a pendência do processo e, com um pouco de sorte, provocar a prescrição do procedimento ou da responsabilidade criminal ou a anulação da sentença.
No actual contexto mundial (em que a informação está acessível a todos) como se explica aos cidadãos portugueses que um caso de fraude bancária, Madoff, nos EUA esteja resolvido em meia dúzia de meses e, em Portugal, as investigações arrastam-se meses a fio?
É exactamente pelas razões que acabei de indicar. Nos Estados Unidos, a confissão do arguido pode dispensar a investigação e o procurador normalmente põe de lado a investigação de outras infracções quando a prova ou confissão de um crime grave lhe permite obter, a curto prazo, o julgamento e a condenação a uma pena suficientemente dissuasória.
Diz que hoje os juizes “conferem prioridade à solução técnica e não à solução justa”? Isto deriva de quê? De um modelo de juiz que vem do tempo do Estado Novo e que se perpetuou no tempo sem qualquer upgrade?
Em larga medida, é previsto ou estimulado pelas leis. Mas está igualmente ligado a uma cultura judicial excessivamente positivista e a um sistema de avaliação e de progressão na carreira que, no trabalho dos juízes, privilegia a dimensão técnica que se reflecte na estrutura da decisão e menos (logo pela dificuldade de aceder a todos os elementos que o juiz teve em conta) a "equidade" da solução.
O que é um bom juiz em Portugal? Aquele que decide de forma justa ou o que cita abundantemente doutrina, jurisprudência?
Para mim, obviamente, o primeiro.
Os juízes e magistrados do Ministério Público sentem-se à vontade com o escrutínio público das suas decisões?
Em poucos países os magistrados têm sido sujeitos a um escrutínio público das suas decisões tão agressivo e, por vezes, tão irracional, como entre nós. Se os magistrados se sentem à vontade? Não creio que se sintam pressionados que é o mais importante. Mas a confiança na justiça repousa, em larga medida, na forma como se faz esse escrutínio e a erosão da confiança é um desafio acrescido para a justiça.
Considera que o modelo de inspecção, quer nos juízes, quer nos magistrados do Ministério Público, é o principal responsável pela perpetuação de tal modelo? O que deveria mudar?
Tenho reflectido longamente sobre esta questão. A minha percepção é de que as inspecções comportam o risco de reprodução do modelo. Continuo a pensar que são de extrema utilidade no âmbito disciplinar mas perdi a ilusão quanto à função pedagógica que lhes estava associada. Inclino-me convictamente para a vantagem de uma formação contínua obrigatória e tomada em consideração como critério de acesso.
A sua opinião sobre a justiça portuguesa mudou nos últimos nove anos como juiz no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias? Se sim, porquê?
O confronto com outros sistemas jurídicos e judiciais permitiu-me confirmar ou alterar alguns juízos. Continuo a pensar que a matriz técnica da justiça portuguesa é de bom nível. Adquiri, no entanto, o sentimento de que a questão da separação de poderes se extremou demasiado, em Portugal, (basta recordar a querela dos "meios" e dos "bloqueios") e que, talvez por este motivo, não amadureceu suficientemente nem a tempo uma ideia de cooperação institucional orientada pelo respeito de competências e pela necessidade de eficácia.
Qual a razão do não investimento dos governos na justiça? Simplesmente porque não os partidos não capitalizam eleitoralmente com esse investimento ou há medo do poder político quanto às investigações e, em última análise, ao auto-governo absoluto das magistraturas, a tal república dos juízes?
Excluo a hipótese de "medo" do poder político quanto a investigações…
Porque propõe a penalização (presume-se criminal) da “instigação ao consumo”?
Não proponho, no livro, a "penalização criminal". Há outras soluções. Uma é, em certos casos que exemplifico, a perda do direito de acção para cobrança de créditos que se sabia ou devia saber, à partida, "mal parados".
Uma vez que, hoje em dia, os tribunais têm sido chamados a intervir sobre decisões políticas (como fecho de hospitais e maternidades), não acha que os juízes deveriam ter outro tipo de legitimidade? Por exemplo, eleitos directamente pelo povo?
A legitimidade dos juízes funda-se na Constituição, nas leis, no estatuto profissional e no processo (obrigação de dizer o direito nos termos e pelas formas previstos pelo legislador). Não se me afigura que o sufrágio acrescentasse alguma coisa a estes requisitos. Pelo contrário…
No seu livro também aborda a questão dos sindicatos das magistraturas. Em Portugal, diz-se que estes, muitas vezes, extravasam o seu campo de acção, isto é, as matérias estritamente profissionais. Considera que os sindicatos, em Portugal, são porta-vozes das instituições?
Abordo, de facto, esta delicada questão. Não considero que os sindicatos sejam porta-vozes das instituições. Reconheço, no entanto, que se conduzem pontualmente de modo a criar na opinião pública essa imagem. Seria positivo que não houvesse dúvidas sobre a legitimidade e os limites da acção sindical.
Nos últimos anos, houve vários casos conhecidos que envolvem figuras ou instituições com notoriedade pública. Para si, isto é uma consequência normal da evolução do Ministério Público? Perdeu-se o medo dos “poderosos”? Ou ainda há muitas “forças de bloqueio”?
Sempre houve casos envolvendo figuras ou instituições com notoriedade pública. A ideia do "medo dos poderosos" é um velho slogan, quando não um preconceito ideológico. As garantias de independência e de autonomia de que gozam os magistrados portugueses só permitem compreender o temor de gente que é estrutural e definitivamente "timorata" e que, por esta simples razão, não poderia nunca ingressar nas magistraturas. Outra coisa é as autoridades de investigação e o próprio sistema judiciário estarem actualmente melhor apetrechados, o que é de saudar.
Acompanhou o chamado caso das pressões no processo Freeport? Que leitura faz do mesmo, tendo em conta que os principais intervenientes são magistrados do MP?
Acompanhei o caso, à distância, pela comunicação social. Não conheço a substância dos factos e, por várias razões, não posso pronunciar-me.
Transparecendo que nutre alguma simpatia pelo americano. Acha que era possível a “importação” de algumas características para o sistema de justiça português? Quais?
Não se trata de "importar". O direito de cada país insere-se em grandes sistemas jurídicos com os quais se identifica ou tem similitudes. A estanquicidade é cada vez menor e a globalização está a acentuar esta tendência. Como refere, é conhecida a minha simpatia por algumas (não todas) as características do sistema anglo-americano. Uma característica que aprecio é a da sua flexibilidade e eficácia na repressão da criminalidade. A expressão "princípio de oportunidade" tem dado lugar a interpretações perversas que apontam preconceituosamente para a politização da investigação ou para a ideologia do intérprete. Vou evitá-la. Limito-me a evocar um traço daquele sistema. Em países que o adoptam, as autoridades podem deixar de lado bagatelas criminais que pouca ou nenhuma influência terão na pena a aplicar a arguidos que cometeram crimes graves e concentrar todos os meios de investigação no apuramento destes crimes. Em sistemas como o nosso, é diferente. É necessário, em princípio, investigar tudo, mesmo as infracções menores que acabam por colonizar o trabalho dos investigadores e podem não vir a ter qualquer repercussão na pena única a aplicar a final. Como é compreensível, os grandes delinquentes "adoram" estes últimos sistemas que lhes permitem dispersar a investigação por vários terrenos, acumular expedientes processuais, prolongar a pendência do processo e, com um pouco de sorte, provocar a prescrição do procedimento ou da responsabilidade criminal ou a anulação da sentença.
No actual contexto mundial (em que a informação está acessível a todos) como se explica aos cidadãos portugueses que um caso de fraude bancária, Madoff, nos EUA esteja resolvido em meia dúzia de meses e, em Portugal, as investigações arrastam-se meses a fio?
É exactamente pelas razões que acabei de indicar. Nos Estados Unidos, a confissão do arguido pode dispensar a investigação e o procurador normalmente põe de lado a investigação de outras infracções quando a prova ou confissão de um crime grave lhe permite obter, a curto prazo, o julgamento e a condenação a uma pena suficientemente dissuasória.
Diz que hoje os juizes “conferem prioridade à solução técnica e não à solução justa”? Isto deriva de quê? De um modelo de juiz que vem do tempo do Estado Novo e que se perpetuou no tempo sem qualquer upgrade?
Em larga medida, é previsto ou estimulado pelas leis. Mas está igualmente ligado a uma cultura judicial excessivamente positivista e a um sistema de avaliação e de progressão na carreira que, no trabalho dos juízes, privilegia a dimensão técnica que se reflecte na estrutura da decisão e menos (logo pela dificuldade de aceder a todos os elementos que o juiz teve em conta) a "equidade" da solução.
O que é um bom juiz em Portugal? Aquele que decide de forma justa ou o que cita abundantemente doutrina, jurisprudência?
Para mim, obviamente, o primeiro.
Os juízes e magistrados do Ministério Público sentem-se à vontade com o escrutínio público das suas decisões?
Em poucos países os magistrados têm sido sujeitos a um escrutínio público das suas decisões tão agressivo e, por vezes, tão irracional, como entre nós. Se os magistrados se sentem à vontade? Não creio que se sintam pressionados que é o mais importante. Mas a confiança na justiça repousa, em larga medida, na forma como se faz esse escrutínio e a erosão da confiança é um desafio acrescido para a justiça.
Considera que o modelo de inspecção, quer nos juízes, quer nos magistrados do Ministério Público, é o principal responsável pela perpetuação de tal modelo? O que deveria mudar?
Tenho reflectido longamente sobre esta questão. A minha percepção é de que as inspecções comportam o risco de reprodução do modelo. Continuo a pensar que são de extrema utilidade no âmbito disciplinar mas perdi a ilusão quanto à função pedagógica que lhes estava associada. Inclino-me convictamente para a vantagem de uma formação contínua obrigatória e tomada em consideração como critério de acesso.
A sua opinião sobre a justiça portuguesa mudou nos últimos nove anos como juiz no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias? Se sim, porquê?
O confronto com outros sistemas jurídicos e judiciais permitiu-me confirmar ou alterar alguns juízos. Continuo a pensar que a matriz técnica da justiça portuguesa é de bom nível. Adquiri, no entanto, o sentimento de que a questão da separação de poderes se extremou demasiado, em Portugal, (basta recordar a querela dos "meios" e dos "bloqueios") e que, talvez por este motivo, não amadureceu suficientemente nem a tempo uma ideia de cooperação institucional orientada pelo respeito de competências e pela necessidade de eficácia.
Qual a razão do não investimento dos governos na justiça? Simplesmente porque não os partidos não capitalizam eleitoralmente com esse investimento ou há medo do poder político quanto às investigações e, em última análise, ao auto-governo absoluto das magistraturas, a tal república dos juízes?
Excluo a hipótese de "medo" do poder político quanto a investigações…
Porque propõe a penalização (presume-se criminal) da “instigação ao consumo”?
Não proponho, no livro, a "penalização criminal". Há outras soluções. Uma é, em certos casos que exemplifico, a perda do direito de acção para cobrança de créditos que se sabia ou devia saber, à partida, "mal parados".
Uma vez que, hoje em dia, os tribunais têm sido chamados a intervir sobre decisões políticas (como fecho de hospitais e maternidades), não acha que os juízes deveriam ter outro tipo de legitimidade? Por exemplo, eleitos directamente pelo povo?
A legitimidade dos juízes funda-se na Constituição, nas leis, no estatuto profissional e no processo (obrigação de dizer o direito nos termos e pelas formas previstos pelo legislador). Não se me afigura que o sufrágio acrescentasse alguma coisa a estes requisitos. Pelo contrário…
No seu livro também aborda a questão dos sindicatos das magistraturas. Em Portugal, diz-se que estes, muitas vezes, extravasam o seu campo de acção, isto é, as matérias estritamente profissionais. Considera que os sindicatos, em Portugal, são porta-vozes das instituições?
Abordo, de facto, esta delicada questão. Não considero que os sindicatos sejam porta-vozes das instituições. Reconheço, no entanto, que se conduzem pontualmente de modo a criar na opinião pública essa imagem. Seria positivo que não houvesse dúvidas sobre a legitimidade e os limites da acção sindical.
Nos últimos anos, houve vários casos conhecidos que envolvem figuras ou instituições com notoriedade pública. Para si, isto é uma consequência normal da evolução do Ministério Público? Perdeu-se o medo dos “poderosos”? Ou ainda há muitas “forças de bloqueio”?
Sempre houve casos envolvendo figuras ou instituições com notoriedade pública. A ideia do "medo dos poderosos" é um velho slogan, quando não um preconceito ideológico. As garantias de independência e de autonomia de que gozam os magistrados portugueses só permitem compreender o temor de gente que é estrutural e definitivamente "timorata" e que, por esta simples razão, não poderia nunca ingressar nas magistraturas. Outra coisa é as autoridades de investigação e o próprio sistema judiciário estarem actualmente melhor apetrechados, o que é de saudar.
Acompanhou o chamado caso das pressões no processo Freeport? Que leitura faz do mesmo, tendo em conta que os principais intervenientes são magistrados do MP?
Acompanhei o caso, à distância, pela comunicação social. Não conheço a substância dos factos e, por várias razões, não posso pronunciar-me.
