Resultados do estudo "A Qualidade da Democracia em Portugal": Uma média de “mais de dois em cada três eleitores consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça” e “a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos”.Este descrédito na democracia enquanto Estado de Direito é a conclusão mais dura e mais crítica para o funcionamento da democracia portuguesa apresentada no estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, dirigido por Pedro Magalhães, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e promovido pela SEDES, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e da Intercampus.
Assim, 82 por cento dos inquiridos dizem estar em desacordo com a afirmação de que “a justiça trata ricos e pobres de forma igual”, 79 por cento estão em desacordo com a ideia de que “a justiça trata de forma igual um político e um cidadão comum” e 49 por cento discorda da frase “os processos judiciais não são tão complicados que não valha a pena uma pessoa meter-se neles”.
O estudo será divulgado hoje durante os trabalhos do IV Congresso da SEDES, que decorre no Instituto para a Defesa Nacional, em Lisboa. A SEDES é uma das mais antigas associações cívicas portuguesas, fundada em 1970, e que reflecte e estuda sobre o estado do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
A análise que agora é apresentada é feita tendo em conta os seguintes critérios: “o gozo de liberdades cívicas e direitos políticos; o acesso à justiça e a igualdade perante a lei; a igualdade de oportunidades de participação política; a percepção de que os eleitos atendem às expectativas e exigências dos cidadãos; a disponibilidade de informação política imparcial e pluralista; o funcionamento das eleições como mecanismo de responsabilização e de representação; a existência de 'freios e contrapesos’ no sistema que impeçam abusos de poder; e a percepção de que as decisões políticas são tomadas sem pressões externas ao processo democrático”.
Este descrédito da Justiça é confirmado pelos 37 por cento dos inquiridos, que estão em claro desacordo com a ideia de que “os juízes são independentes do poder político no exercício das suas funções”.
Em contraponto com o descrédito da Justiça surge a confiança dos inquiridos na figura do Presidente da República. Perante as questões sobre a capacidade dos vários fiscalizadores do sistema de travarem abusos de poder por parte do Governo, as respostas mostram que os níveis de confiança dos cidadãos se estabelecem preferencialmente com o Presidente. Isto porque apenas 21 por cento dos inquiridos reconhecem essa capacidade ao provedor de Justiça, 37 por cento reconhecem-na ao Tribunal Constitucional e 49 por cento confiam que o Presidente tem essa capacidade.
Governo não é autónomo
Já quanto à imagem que os inquiridos fazem do Governo e dos partidos e à autonomia do poder político, o descrédito é também grande entre os inquiridos deste estudo.
Apenas 14 por cento dos inquiridos concordam com a ideia de que “as decisões do Governo português não são muito condicionadas pela vontade de outros países” e 23 por cento discordam frontalmente desta afirmação e 43 por cento discordam da afirmação de que “o poder político está protegido das pressões do poder económico”.
O estudo apresenta também uma importante conclusão no que se refere às razões porque os cidadãos não se reconhecem e não se vêem representados no poder e nos representantes políticos.
Classificando este aspecto com o termo “responsividade”, o estudo indica que 60 por cento dos inquiridos discordam da ideia de que os “governantes têm muitas vezes em conta as opiniões dos cidadãos”, 73 por cento não se revêem na afirmação “as pessoas como eu têm influência sobre o que o Governo faz”, 75 por cento discordam da frase “os políticos preocupam-se com o que pensam as pessoas como eu” e 75 por cento das respostas dadas estão em discordância com a ideia de que “quem está no poder não busca sempre os seus interesses pessoais”. Por fim, 74 por cento das respostas afirmam que não há “nenhum tema em comum” entre os que são as prioridades das pessoas e as dos governos.
Com tais graus de desconfiança, era quase inevitável que a confiança na democracia seja posta em causa pelos inquiridos. 16 por cento dizem-se “nada satisfeitos(as)” com a democracia, 35 por cento estão “pouco satisfeitos(as)”, ou seja, 51 por cento têm resposta negativa, enquanto 37 por cento estão algo “satisfeitos(as)”, nove por cento estão “bastante satisfeitos(as)” e dois por cento estão “totalmente satisfeitos(as)”.
Como foi feito Estudo
O inquérito que está na base deste estudo foi adaptado de um inquérito-piloto obtido pelo projecto internacional Democracy Barometer for Established Democracies (DBED), uma parceria entre o Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung, na Alemanha, e o National Centre of Competence in Research, na Suíça.
Explica Pedro Magalhães no estudo que este projecto internacional, combinando “uma série de indicadores 'objectivos’” com “indicadores 'subjectivos’ – as percepções dos cidadãos –, é feito num quadro de uma agenda teórica que vem sendo desenvolvida há vários anos pelos seus coordenadores, Marc Bühlmann, Wolfgang Merkel e Berhard Wessels (Bühlmann, Merkel e Wessels 2007)”.
Em 2008, este projecto passou a ser integrado pelo Consejo Superior de Investigaciones Científicas, em Espanha. Quanto ao estudo da SEDES, o inquérito foi realizado pela Intercampus entre os dias 13 e 23 de Março de 2009. Foram interrogados 1003 inquiridos, representativos da população com 18 ou mais anos residentes no continente. Estes foram seleccionados através do método de quotas, com base numa matriz que cruzou as variáveis sexo, idade (5 grupos), instrução (2 grupos), ocupação (2 grupos), região (7 regiões GFK Metris) e habitat/dimensão dos agregados populacionais (6 grupos). A informação foi recolhida presencialmente na residência.
