O Bastonário da Ordem dos Advogados desafiou hoje o Governo e a ministra da Justiça a abandonarem a atitude de "vulgares caloteiros", e pagarem o que devem aos profissionais que prestam apoio judiciário.
Para Marinho Pinto, que falava no final da sessão de abertura do Congresso dos Advogados Portugueses, na Figueira da Foz, "é altura de o Estado, e de este Governo em particular, e desta ministra da Justiça, deixarem de se portar como vulgares caloteiros", pagando essas dívidas.
"Paguem o que devem. Nenhum Governo anterior, desde que sou Bastonário, deixou atrasar os pagamentos mais de quatro meses. Nenhum Governo anterior lançou uma campanha tão difamatória, insidiosa, como este Governo lançou contra a advocacia que presta apoio judiciário", afirmou.
No entendimento do Bastonário, isso foi posto em prática "deliberadamente para retardar o pagamento. Para encontrar um pretexto para não pagar" tais honorários.
"O que esperávamos deste governo era uma atitude positiva, e não a atitude que tomou, de lançar uma campanha de difamação, dizendo que aquilo era um chorrilho de fraudes e de vigarices no sistema de apoio judiciário quando ela [a ministra da Justiça] sabe que não é", acentuou.
Em resposta a afirmações da ministra da Justiça no seu discurso na cerimónia, de que estava a aguardar parecer da Ordem dos Advogados sobre a auditoria em curso ao sistema de pagamento dos honorários, Marinho Pinto disse que "ainda a semana passada" foram recebidos 3000 processos para auditar.
"Vêm apontados como irregularidades, e mais de metade deles não contêm qualquer irregularidade, Demonstra apenas a incompetência de funcionários que não sabem ler as leis que regulam o apoio judiciário", salientou.
Marinho Pinto citou como exemplo o facto de não considerarem a leitura da sentença como sessão de julgamento, contrapondo que nelas é obrigatória a presença de um advogado.
Em resposta às criticas pessoais que a ministra lhe fez no discurso de abertura do congresso, Marinho Pinto disse que ela "dá sinais demasiado óbvios de que está mais interessada em fazer ajustes de contas dentro da Ordem dos Advogados do que em resolver os verdadeiros problemas" da Justiça.
"Infelizmente o Ministério da Justiça está a representar os interesses de uma facção dentro da Ordem [dos Advogados], de uma facção interna que foi derrotada sucessivamente em duas eleições, das maiores votações de sempre" realizadas para os corpos gerentes", concluiu.
