A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu ontem que entre as 3025 irregularidades detectadas nos pagamentos referentes ao apoio judiciário foram encontrados indícios de crime.
"Meus senhores, como isto está não vai ficar", afirmou a ministra, garantindo que serão retiradas as respectivas consequências. À margem da tomada de posse do presidente da Relação de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz disse que "têm sido detectadas muitas irregularidades", e sublinhou que é necessário lutar pela dignificação e credibilização das profissões judiciárias, sob pena de o sistema ficar "em crise". "Todos os tipos de impunidade e de aproveitamento do sistema serão combatidos", garantiu a ministra.
Recorde-se que o Estado deve aos advogados oficiosos cerca de 29 milhões de euros, mas está a decorrer uma auditoria que tem passado a pente fino todos os processos. O Ministério da Justiça diz que o actual sistema carece de fragilidades e de controlo, uma vez que desde 2008 são os próprios advogados quem insere os dados relativos ao seu trabalho, sem o aval do tribunal.
O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) estima que "os montantes pagos a mais anualmente a advogados representem valores superiores a oito milhões de euros".
NORONHA QUER MAIS PODERES
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura defendeu ontem uma mudança nas leis com o objectivo de reforçar os poderes dos juízes. "Há que optar de uma vez por todas por uma modificação total da filosofia que preside aos nossos diversos códigos processuais", afirmou Noronha Nascimento. E acrescentou: "Deixando de lado a ideia ancestral de que o advogado pode manipulá-la ou bloqueá-la [tramitação processual] em conformidade com os interesses do constituinte ou da sua agenda profissional". "É altura de repensar verdadeiramente a trave-mestra do nosso edifício judiciário", disse ainda.
