O Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados vão promover uma auditoria conjunta aos processos de concessão de apoio judiciário, por terem sido detectadas irregularidades.
De acordo com um comunicado oficial ontem divulgado e assinado pela ministra Paula Teixeira da Cruz e pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, o "Ministério da Justiça detectou um número elevado de irregularidades na instrução de processos judiciais instaurados ao abrigo da legislação que regula a concessão de apoio judiciário, com implicações directas no valor da dívida aos patronos e defensores oficiosos".
O comunicado não revela qual o número de irregularidades nem o valor da dívida. Refere no entanto que foi consensualizada, após uma reunião, ontem , entre Paula Teixeira da Cruz e Marinho Pinto, a "necessidade de se fazer uma avaliação rigorosa e exaustiva das situações".
Refere ainda o comunicado que a avaliação rigorosa decorre do "imperativo de moralização e racionalização do sistema de apoio judiciário. Note-se que as últimas notícias dão conta de que o Estado deve 25 milhões de euros em apoio judiciário aos advogados oficiosos.
