Dez agentes de execução de dívidas litigiosas estão a contas com a Justiça por desvios de créditos, detectados no último ano, para contas estranhas aos credores. A Comissão Para a Eficácia das Execuções (CPEE) fez queixa ao Ministério Público e ameaça apertar o cerco. “Até ao fim do ano, vamos fiscalizar todos os agentes de execução”, prometeu ontem a presidente da CPEE, Paula Meira Lourenço, na celebração de um protocolo com o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra. O acordo visa, justamente, agilizar a troca de informações e impor maior eficácia na prevenção e punição de “comportamentos desviantes” dos agentes de execução – solicitadores ou advogados.
Segundo a presidente da CPEE – órgão independente da Câmara dos Solicitadores criado após a reforma de 2009, que reforçou a informatização das acções executivas, facilitando o controlo -, os dez agentes de execução alvo de inquérito judicial foram apanhados no âmbito de 250 acções de fiscalização, desde Junho do ano passado.
Tais acções detectaram que esses agentes desviaram verbas que deveriam ser entregues a credores de dívidas. No âmbito disciplinar, a CPEE já suspendeu, provisoriamente, a actividade desses profissionais. Ao Ministério Público caberá investigar e arquivar ou proferir acusação por eventuais crimes.
A fiscalização é feita por três membros do Grupo de Gestão da CPEE e por uma dezena de agentes de execução incumbidos se tipo de funções. São os 13 “fiscais” que, até Dezembro, vão fiscalizar cerca de 450 agentes de execução, para abranger a totalidade dos 700 que estavam no activo até há poucos dias. Os 150 profissionais que entraram em actividade há uma semana ainda não vão ser fiscalizados este ano, observou Paula Lourenço.
Os agentes de execução são profissionais liberais a quem o Estado, na desjudicialização da acção executiva, atribuiu funções públicas com o propósito de garantir que pessoas, empresas e o Estado possam recuperar os créditos que lhes são devidos. Esse é um objectivo tão importante quanto difícil de atingir. O próprio memorando da “troika” recomenda a adopção de medidas para transformar as acções executivas numa prioridade dos tribunais, dada a dimensão do problema. Um estudo revelado na edição de ontem do “Diário de Notícias” estima em 1,2 milhões o número de processos pendentes, fazendo notar que 10% não têm qualquer movimento desde 2009.
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Gestores de dívidas suspeitos de desvios
22 Junho 2011 | 08:30
Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt
A Comissão Para a Eficácia das Execuções fez queixa ao Ministério Público, noticia hoje o Jornal de Notícias.
Dez agentes de execução de dívidas litigiosas estão a contas com a Justiça por desvios de créditos, detectados no último ano, para contas estranhas aos credores.
De acordo com o “Jornal de Notícias”, que avança com a notícia, a Comissão Para a Eficácia das Execuções fez queixa ao Ministério Público e ameaça apertar o cerco.
"Até ao fim do ano, vamos fiscalizar todos os agentes de execução", prometeu ontem a presidente da CPEE, Paula Meira Lourenço, na celebração de um protocolo com o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra. O acordo visa, justamente, agilizar a troca de informações e impor maior eficácia na prevenção e punição de "comportamentos desviantes" dos agentes de execução - solicitadores ou advogados.
