Números são do primeiro levantamento sobre os processos de execução de dívidas após a troika ter imposto a eliminação das pendências até 2013
Há mais de um milhão de processos de execução pendentes nos tribunais. Em causa estão 19 mil milhões de euros de dívidas por cobrar, montante acumulado desde 2003 até Maio último. Os números constam do primeiro levantamento de processos de execução entregues à Justiça, feito na sequência do acordo com a troika que exige a sua resolução até Junho de 2013.
A crise económica, que faz com que famílias e empresas deixem de pagar bens e serviços, por um lado, e as dificuldades dos agentes em cobrarem as dívidas explicam este avolumar de processos, diz ao CM o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais. Raul Gonzalez, que se manifestou surpreendido com o valor das dívidas, defende a agilização de procedimentos para, nomeadamente, "não se transferir os processos das injunções para as insolvências".
"O objectivo da troika é uma montanha, mas é possível", sublinhou ao CM o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, alertando para a necessidade de a nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, começar "já a trabalhar".
Mais de meio milhão de processos dizem respeito a dívidas inferiores a três mil euros, segundo o Grupo Dinamizador da Detecção e Liquidação de Processos de Execução, que tem a seu cargo o levantamento.
Há processos com valores irrisórios, mas há também alguns significativos: este ano deu entrada um de 106 milhões de euros.
PRIORIDADE AOS INCOBRÁVEIS
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que, para dar resposta à exigência da troika de reduzir as pendências das acções executivas, o Ministério da Justiça deve identificar todas as dívidas incobráveis e dar prioridade a estes processos. "Tem de se acabar com os processos de execução em que não há bens", defende Manuel Soares, secretário-geral da ASJP, que identifica dois grandes grupos de dívidas: "Um que diz respeito às empresas que têm créditos que facturaram e pagaram IVA, ou seja, casos em que o Estado tem de devolver dinheiro. O outro grande grupo diz respeito a dívidas que podem ser efectivamente recuperadas." É este último grupo que "vai exigir mais eficácia da máquina de execuções", alerta o juiz, sublinhando que se trata de dinheiro que circula na economia, mas "nas mãos erradas".
