Na minha última crónica, intitulada "Dominar o Monstro", sobreo escândalo da acção executiva, procurei, de forma séria e intelectualmente honesta, diagnosticar os vários problemas provocados pela sua privatização.
O que disse foram verdades do conhecimento público, sobre o caos em que se transformou este monstro chamado acção executiva. Mas, como a verdade dói, eis que o Conselho Superior da Câmara de Solicitadores, entidade sem rosto, veio responder à minha crónica, tentando invalidar, com acusações sem fundamento, os meus argumentos, numa lógica de tentar tapar o sol com a peneira.
Vamos às verdades que doem, mas que libertam a alma: é ou não verdade que estão pendentes 1 200 000 acções executivas desde que o sistema foi privatizado e passou para as mãos dos agentes de execução?
É ou não verdade que existem 8000 processos disciplinares instaurados contra solicitadores por via da tramitação da acção executiva? É ou não verdade que ninguém conhece as causas desses processos disciplinares?É ou não verdade que quem apresentou estes dados, para justificar os erros cometidos pelos solicitadores executivos, foi o Secretário de Estado da Justiça, João Correia? É ou não verdade que foram cometidas várias irregularidades, para não chamar outra coisa, no desempenho das funções dos solicitadores executivos?
É ou não verdade que o solicitador executivo foi colonizado pelos grandes exequentes, na medida em que a sua nomeação e destituição dependia da vontade destes? É ou não verdade que este poder do exequente punha em causa a imparcialidade e a isenção exigidas para o cargo, desprotegendo o executado?
É ou não verdade que o sistema criou desigualdades entre solicitadores executivos, havendo os solicitadores ricos encostados a grandes escritórios de advogados e os solicitadores pobres que fizeram o seu investimento, sem retorno, isto é, sem as ‘gordas’ acções executivas?
É ou não verdade que se pretende rever o regime jurídico da Comissão para a Eficácia das Execuções, de molde a assegurar que esta seja uma entidade independente da Câmara de Solicitadores? Então, como podem ser patentemente falsas e enganosas as minhas afirmações na crónica que gerou urticária ao distinto Conselho Superior?
Para o fim da verdade que dói mas que liberta, dois esclarecimentos. Em nenhum momento disse que todos os processos disciplinares tinham a ver com abuso de poder ou apropriação de dinheiros. A generalização não é da minha autoria. Ver na minha crónica um ataque à classe dos solicitadores é que são afirmações falsas e enganosas.
A minha preocupação não é com as pessoas nem com os interesses corporativos em presença. É com a verdade e com a eficácia do sistema de justiça. É preciso coragem e descaramento para afirmar que as execuções em Portugal estão mais eficazes e melhores.
O Povo está mais sabedor e já não se deixa enganar com tanta facilidade.
