Negócio que terá lesado Estado em milhões não foi dado como provado
Onze anos depois, um dos processos mais longos da justiça portuguesa chega ao fim com a absolvição dos quatro arguidos. O tribunal não encontrou prova suficiente para condenar pelo crime de corrupção os responsáveis pelo fretamento de três navios-hotel na Expo-98.
Luís Godinho Lopes, António Januário Rodrigues, António Manuel Pinto e Jorge Manuel Dias foram ontem absolvidos, no processo denominado "Paquetes da Expo", num negócio que terá lesado o Estado em 25 milhões de euros.
O caso está relacionado com o fretamento pela Parque Expo de navios-hotel de apoio à Expo98, a uma única empresa, mediante pagamento de contrapartidas. O fretamento dos navios "Ocean Explorer", "Princess Victoria" e "Itália Prima", visava suprimir alegadas carências de alojamento aquando da exposição mundial. No entanto, a taxa de ocupação nunca ultrapassou os 30%.
O colectivo da 5ª Vara Criminal de Lisboa concluiu que não foi feita prova, mas não deixou de vincar que as dúvidas subsistiram, nomeadamente em relação à conduta de Godinho Lopes e Januário Rodrigues. No entanto, como salientou a juíza Cristina Cerdeira, em caso de dúvida a decisão "abona sempre o réu".
Godinho Lopes, empresário, na altura dos factos vice-presidente do Sporting e ainda administrador da Soconstrói, construtora com diversas obras no recinto da Expo - entre elas, a Torre Vasco da Gama e a Vila Expo, ambas debaixo da alçada directa de Januário Rodrigues - vinha acusado de um crime de corrupção activa para acto ilícito e outro de branqueamento de capitais. Por sua vez, Januário Rodrigues, ex- director da Unidade de Alojamento da Parque Expo, estava acusado de dois crimes de corrupção passiva e um de branqueamento de capitais.
O tribunal entendeu que não foi reunida prova suficiente para condenar os dois arguidos, mas a juíza asseverou que também neste caso ficou com dúvidas, por exemplo no que concerne a uma alegada transferência de um milhão de euros que Godinho Lopes terá realizado: "Não ficou provado que tal dinheiro fosse para pagar qualquer comissão. Ficaram algumas pontas soltas".
No que respeita a António Manuel Pinto, ex-administrador da Parque Expo e Jorge Dias ex-cordenador da comissão permanente da empresa de dinheiros públicos, o tribunal entendeu que não se provaram os factos da pronúncia.
A juíza realçou a existência de outras propostas de empresas proprietárias de navios-hotel feitas a Januário Rodrigues, mas avançou que o tribunal concluiu que, há data dos factos, a Parque Expo não teria "obrigatoriedade para concursos públicos", pois não existia qualquer norma nesse sentido.
João Nabais, defensor de Januário Rodrigues, manifestou ao JN a sua satisfação pela absolvição, mas revelou-se desagradado com a morosidade do processo: "Este é mais um exemplo daquilo que não pode acontecer na Justiça".
