O PSD questionou a decisão do procurador-geral da República de ter ordenado a destruição de despachos seus e sobre os quais o Parlamento tinha pedido informações.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado social democrata Fernando Negrão contestou a falta de resposta por parte do procurador geral da República, Pinto Monteiro, a um requerimento do PSD de 19 de Maio sobre "o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento" que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo Face Oculta e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro ministro, José Sócrates.
Fernando Negrão referiu que foi "manifestamente excedido o prazo fixado para o efeito, que é de 30 dias".
"A Assembleia da República fez um pedido e o senhor procurador geral da República não só não respondeu como destruiu os documentos a respeito dos quais nós queríamos informações sobre o respetivo destino", criticou.
O ex-director da Polícia Judiciária e ex-ministro da Segurança Social acrescentou que os sociais democratas estão "preocupados porque, nos termos do Código Penal, do artigo 355.º, é crime a destruição de documentos de natureza pública e um despacho do procurador geral da República, seja em que processo for, é um despacho de natureza pública".
Questionado se no entender do PSD a destruição dos despachos constituiu um crime, Fernando Negrão respondeu: "É essa a nossa dúvida. E essa foi mais uma razão que levou a que nós elaborássemos um sexto requerimento dirigido ao senhor procurador geral da República".
"O Código Penal diz que documentos desta natureza não podem nem devem ser destruídos, sob pena de o respectivo autor ser punido por uma pena de prisão. A pergunta que colocamos ao procurador geral da República é que nos explique em que circunstância é que foram destruídos os documentos e se foi tido em conta que existe uma incriminação para este tipo de conduta", disse.
No novo requerimento, entregue hoje, o PSD considera que Pinto Monteiro "faltou ao dever de respeito e colaboração que deve existir entre órgãos do Estado" ao não responder ao pedido de informação do Parlamento sobre o destino dado aos seus despachos.
O PSD pede "informação sobre a concreta fundamentação da destruição dos mesmos" e sobre o motivo pelo qual o Parlamento só teve «conhecimento do destino dos despachos através da comunicação social".
Quanto aos "despachos de arquivamento reproduzidos antes da destruição dos originais, com extração das escutas", o PSD quer saber qual será o seu destino, incluindo se "serão tornados públicos" ou «manter-se-ão para sempre na Procuradoria-Geral da República»".
