O bastonário da Ordem dos Advogados lamentou quinta-feira que os tribunais se tenham tornado "num inferno para os credores e num paraíso para os caloteiros", o que muitas vezes leva os primeiros a fazerem "justiça pelas próprias mãos".Ao intervir, em Nelas, numa conferência sobre "O advogado na defesa do cidadão", António Marinho Pinto afirmou que Portugal tem uma justiça que é "incapaz de responder" às necessidades criadas pelo desenvolvimento, como a cobrança de dívidas.
"Os tribunais pura e simplesmente expulsam esses litígios e essas pessoas dos tribunais. Isto é terrível", frisou, argumentando que se trata de "um perigoso retrocesso civilizacional", porque leva as pessoas "a não confiarem na justiça soberana do Estado e a procurarem fazer justiça pelas próprias mãos".
O bastonário contou que, há cerca de um ano, contabilizou "catorze pessoas presas porque não conseguiram cobrar as suas dívidas nos tribunais e cobraram-nas à sua maneira", espancando, sequestrando e mesmo assassinando os devedores.
"Quando os tribunais não aceitam e expulsam, escorraçam e maltratam os credores, os credores começam a desesperar e é mais fácil contratarem uns musculados seguranças nocturnos para deitar as mãos ao pescoço dos devedores", considerou.
Para Marinho Pinto, este é o resultado da conjugação de vários factores e circunstâncias: "por um lado, o Estado tira dos tribunais os litígios e poupa dinheiro" e, "por outro lado, os magistrados, retirando os processos de lá, têm menos trabalho".
"Junta-se a fome com a vontade de comer e dá nisto, quem sai prejudicado é o cidadão", criticou, lembrando que a justiça "é sobretudo um serviço público que o Estado tem de prestar à sociedade".
O bastonário referiu que "uma decisão do Estado não vale só no processo onde é referida, vale para todos" e que "quando condena em tribunal o devedor que comprou a prestações e não pagou, está a dar um sinal a todos aqueles que eventualmente poderiam ser tentados a também incumprir o contrato".
"Quando o Estado ou os tribunais se recusam a cobrar as dívidas porque dizem que é lixo processual ou porque não têm dignidade, está a dar o sinal 'resolvam vocês'", acrescentou, aludindo a "formas ridículas, como o fraque, andar a enxovalhar pessoas pela via pública, até tiros, facadas, mortes, espancamentos, sequestros".
"Isto é perigosíssimo, é um retrocesso civilizacional, está a voltar-se ao tempo da justiça do mais forte", avisou.
Neste âmbito, Marinho Pinto fez votos para que "o Estado, o Governo, os políticos, em vez de estarem a atender às reivindicações sindicais dos juízes e dos procuradores, atendam aos interesses das pessoas".
"Têm que criar mais tribunais, formar mais magistrados e, sobretudo, que organizar os tribunais não em função das comodidades de quem lá trabalha, mas dos direitos de quem lá é atendido", defendeu.
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Mais do mesmo? discurso esgotado?
