O controlo é permitido pelo Estatuto dos Juízes, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), denuncia o juiz aposentado em entrevista à Renascença.O antigo juiz Carlos Fraga diz, em entrevista à Renascença, que os magistrados judiciais são facilmente condicionados pelo poder político.
"Justiça é facilmente politizável", afirma Carlos Fraga
"Eu não sei dizer se a Justiça portuguesa está politizada, posso é dizer que é facilmente politizável", afirma.
O controlo é permitido pelo Estatuto dos Juízes, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), denuncia o juiz aposentado, que assina duas teses científicas sobre esta matéria.
Carlos Fraga dá o exemplo do que se passou com Rui Teixeira, o juiz de Instrução do processo Casa Pia, que viu a nota suspensa.
“O que se passou com esse juiz [Rui Teixeira], cuja classificação foi suspensa, trouxe à luz do dia uma coisa que acontece com frequência, que é o controlo dos avisos aos juízes e o controlo dos juízes através deste sistema administrativo. Não é um problema de órgão, é um problema de Estatuto”, refere.
“O Conselho Superior da Magistratura é o verdadeiro órgão político da magistratura, alerta do exercício da função judicial, mas capaz de influenciar esse exercício. Isto é escrito pelo actual presidente do Supremo e presidente do Conselho Superior da Magistratura”, sublinha Carlos Fraga.
Nestas declarações à Renascença, o antigo juiz, que foi punido pelo CSM, diz ainda que os juízes estão mais preocupados com a carreira do que com a Justiça e “não vão afrontar o sistema”, porque “têm medo” das consequências.
