Cabe a jornalistas avaliar relevância social, defende o líder do sindicato. "Há informações que, mesmo estando protegidas pelo segredo de justiça, podem ter relevância social que justifique o risco de violar a lei".
A tese foi ontem, quinta-feira, expressa pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas, ouvido na comissão parlamentar de Ética.
Interpelado por deputados do PS - que no decurso das audições sobre a liberdade de expressão têm suscitado a questão da legalidade da publicação de escutas telefónicas do caso "Face Oculta" pelo "Sol" -, Alfredo Maia sublinhou que "quando um jornalista toma a decisão de transpor essa fronteira não o faz de ânimo leve".
Admitindo o risco de erro, cuja responsabilidade o jornalista assume, sublinhou a "permanente tensão" entre direitos de personalidade e direito à informação, que devem ser avaliados. "Todos temos consciência de que dos nossos actos pode haver dano para a dignidade humana. Mas um interesse maior pode prevalecer".
Alfredo Maia elencou um conjunto de ameaças à liberdade de expressão, que não circunscreveu ao momento presente. Desde logo, o aumento do desemprego e a precariedade laboral que os jornalistas enfrentam. Mas também "níveis excessivos" de concentração empresarial no sector dos média, essencialmente em seis grupos. "Precariedade, desemprego e concentração estão ligados", afirmou.
Neste campo, preconizou a retoma do processo legislativo interrompido pelo veto presidencial à lei anti-concentração, capaz de tornar mais transparentes a titularidade e a estrutura do capital das empresas de comunicação social. O semanário "Sol", exemplificou, não cumpre a exigência actualmente prevista na lei de identificar accionistas detentores de mais de 10% do capital. "Um biombo chamado SGPS não permite escrutinar a real identidade" dos accionistas da Newshold.
Moniz ouvido na terça-feira
No entender do dirigente sindical, o Estatuto do Jornalista, revisto em 2007, e os obstáculos no acesso às fontes de informação também constituem ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, por permitir o "confisco de criações de jornalistas", disponíveis para utilização noutras plataformas dos grupos de média durante um mês. No segundo, pelo incumprimento das decisões da Comissão de Acesso a Documentos da Administração.
As audições na comissão prosseguem na próxima terça-feira, estando prevista a presença de José Eduardo Moniz, vice-presidente da Ongoing e ex-director-geral da TVI, e de Henrique Granadeiro, presidente do Conselho de Administração da PT. Zeinal Bava, presidente executivo da empresa, será ouvido no dia seguinte.
Interpelado por deputados do PS - que no decurso das audições sobre a liberdade de expressão têm suscitado a questão da legalidade da publicação de escutas telefónicas do caso "Face Oculta" pelo "Sol" -, Alfredo Maia sublinhou que "quando um jornalista toma a decisão de transpor essa fronteira não o faz de ânimo leve".
Admitindo o risco de erro, cuja responsabilidade o jornalista assume, sublinhou a "permanente tensão" entre direitos de personalidade e direito à informação, que devem ser avaliados. "Todos temos consciência de que dos nossos actos pode haver dano para a dignidade humana. Mas um interesse maior pode prevalecer".
Alfredo Maia elencou um conjunto de ameaças à liberdade de expressão, que não circunscreveu ao momento presente. Desde logo, o aumento do desemprego e a precariedade laboral que os jornalistas enfrentam. Mas também "níveis excessivos" de concentração empresarial no sector dos média, essencialmente em seis grupos. "Precariedade, desemprego e concentração estão ligados", afirmou.
Neste campo, preconizou a retoma do processo legislativo interrompido pelo veto presidencial à lei anti-concentração, capaz de tornar mais transparentes a titularidade e a estrutura do capital das empresas de comunicação social. O semanário "Sol", exemplificou, não cumpre a exigência actualmente prevista na lei de identificar accionistas detentores de mais de 10% do capital. "Um biombo chamado SGPS não permite escrutinar a real identidade" dos accionistas da Newshold.
Moniz ouvido na terça-feira
No entender do dirigente sindical, o Estatuto do Jornalista, revisto em 2007, e os obstáculos no acesso às fontes de informação também constituem ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, por permitir o "confisco de criações de jornalistas", disponíveis para utilização noutras plataformas dos grupos de média durante um mês. No segundo, pelo incumprimento das decisões da Comissão de Acesso a Documentos da Administração.
As audições na comissão prosseguem na próxima terça-feira, estando prevista a presença de José Eduardo Moniz, vice-presidente da Ongoing e ex-director-geral da TVI, e de Henrique Granadeiro, presidente do Conselho de Administração da PT. Zeinal Bava, presidente executivo da empresa, será ouvido no dia seguinte.
