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CMP: Vereador declarou falência, decisões podem ser nulas

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Consequência: Todas as decisões que Manuel Fernandes Gonçalves, actual vereador do Ambiente da Câmara do Porto e administrador da Águas do Porto, podem estar em causa, avança o “Correio da Manhã” desta sexta-feira. Tudo porque Gonçalves foi declarado falido em 2008 e a lei impedia-o de concorrer a órgãos autárquicos, diz o diário.

O actual secretário-adjunto do CDS terá omitido a sua situação a todos os membros da câmara, refere o “Correio da Manhã”. O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, já terá pedido explicações ao vereador.

Manuel Fernandes Gonçalves assumiu o pelouro do Ambiente e da Protecção Civil e Fiscalização depois da saída de Sampaio Pimentel, em Outubro de 2011.

Segundo o “Correio da Manhã”, a “grave situação financeira” de Gonçalves remonta a 2004, altura em que deixou de conseguir liquidar as dívidas que as suas empresas contraíram. O processo de insolvência acabou por resultar numa falência, declarada a 15 de Fevereiro de 2008.

Manda a lei que, a partir da declaração de falência, um cidadão fica proibido de exercer qualquer cargo público, bem como actividades do sector económica, diz o jornal. Ora, Manuel Fernandes Gonçalves fez as 2 coisas: exerceu cargos autárquicos e na empresa municipal Águas do Porto.

O P24 está a procurar explicações por parte de Manuel Fernandes Gonçalves e da Câmara do Porto, que não falaram ao “Correio da Manhã”.

 

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