Em Portugal a máxima "inocente até prova em contrário" não faz qualquer sentido. Isto porque mesmo quando há provas em contrário alguns continuam a ser declarados inocentes. A culpa morre solteira. Justiça portuguesa no seu pior."O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu hoje o empresário Domingos Névoa do crime de tentativa de corrupção do vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes. Segundo os juízes da Relação, "os actos que o arguido (Névoa) queria que o assistente (Sá Fernandes) praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente" "É preciso que as funções do funcionário visado pelo suborno possibilitem que sejam praticados os actos pretendidos pelo corruptor." In Expresso
Que delicia não é? Ficámos desta forma a saber que é possível a qualquer pessoa tentar subornar alguém neste país dentro da lei. Basta que a pessoa que se está a subornar não tenha competências para cometer directamente o acto que se está a pagar. Ou seja, o código do bom corruptor ganha um novo artigo: o artigo Névoa.
Segundo o artigo Névoa e passando a exemplos práticos:
É possível subornar um Presidente da Câmara com facilidade. Como? Aprenda. Numa conversa de café e bagaço oferecem 200 mil euros ao motorista do Presidente e dizem-lhe que gostavam de ver a Câmara desistir de um processo judicial que vos está a empatar o negócio. O motorista certamente dir-lhe-á: " Ó amigo, eu não tenho competências para isso!". "Pois claro que não tem. Ou você acha que eu quero ir preso? Mas tem acesso a quem tem. E assim é uma limpeza. Percebeu? Ponha uma balada da Celine Dion quando o for levar amanhã à Câmara, fale-lhe ao coração e à carteira. Mas atenção que eu não tenho nada a ver com o assunto. Eu nem gosto de Celine Dion." De acordo com o artigo Névoa tudo isto é legal. Os 200 mil ao motorista foram para pagar uma boleia para Coruche.
Querem subornar um árbitro de futebol? Fácil. Vamos a isso. Vão ter com a esposa do senhor do apito e ofereçam-lhe 10 mil euros. Digam-lhe que é para ela comprar um pónei ao mais novo. Na mesma conversa dizem-lhe, como quem não quer a coisa, que o marido vai apitar um jogo da vossa equipa que pode decidir a subida de divisão e que seria uma grande alegria se isso viesse a acontecer. Uma alegria para o pónei claro. Tudo dentro da lei portanto, segundo o artigo Névoa. A culpa neste caso é evidentemente do pónei. A senhora não tinha competências nem teve intervenção directa nos 4 penalties e 3 expulsões com que o marido presenteou a equipa adversária.
A justiça está podre. O Caso Névoa confirma que a Justiça portuguesa é uma nódoa. Inadmissível.
