Dívidas dos portugueses vão ser acompanhadas “de perto” pela Comissão Europeia. O combate à dívida dos privados é assumida como uma prioridade da União Europeia (UE) nos anexos do ‘Pacto para o Euro’, acordo assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na Cimeira da Zona Euro de 11 de Março. "Em especial", escreve-se no Anexo 1, a que o CM teve acesso, "será acompanhado de perto o nível da dívida privada relativamente aos bancos, famílias e empresas". O objectivo é simples e claro: travar a fundo o endividamento.
Nos documentos, é dito também que José Sócrates apresentou em Bruxelas um "pacote de medidas de longo alcance" e não apenas simples "linhas de orientação" negociáveis com a Oposição, como o primeiro-ministro tem repetido em Portugal (ver caixa).
O acompanhamento e a vigilância da dívida dos privados nos Estados-membros faz parte das "regras orçamentais nacionais" definidas pelo ‘Pacto para o Euro’ para "reforçar a estabilidade financeira". Como se escreve no referido Anexo 1, "para a estabilidade global da área do euro é fundamental dispor de um sector financeiro forte". E acrescenta-se: "Foi assim lançada uma reforma abrangente do quadro da UE no domínio da supervisão e regulação do sector financeiro." É precisamente nesta área da supervisão e regulação que a União Europeia aperta as regras de fiscalização das dívidas dos Estados-membros, com particular destaque no que diz respeito às famílias, aos bancos e às "empresas não financeiras". O ‘Pacto para o Euro’ será formalmente adoptado já no próximo Conselho Europeu, que se realiza a 24 e 25 de Março.
SÃO MEDIDAS CONCRETAS E DEFINITIVAS
A União Europeia congratulou-se com o "pacote de medidas de longo alcance anunciado por Portugal no que se refere às reformas orçamentais, financeiras e estruturais". Nas conclusões da Cimeira da Zona Euro de 11 de Março, é dito claramente na versão em português que se trata de medidas concretas e não apenas "linhas de orientação" para negociar com a Oposição, como o primeiro-ministro repetiu em declarações sucessivas, incluindo na entrevista à SIC na terça-feira. Numa declaração conjunta da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, em versão inglesa, incluem-se as "linhas de orientação política", mas acrescentam-se as "medidas anunciadas" que o Governo "irá adoptar para enfrentar os desafios económicos", consideradas como "uma resposta política ambiciosa".
SÓCRATES REVELA E-MAIL A DURÃO
José Sócrates negou ontem, no Porto, ter informado as entidades europeias do PEC 4 antes de ter anunciado as medidas ao País. "Enviei um mail a Durão Barroso [Presidente da Comissão Europeia], em que se diz que as medidas foram anunciadas em conferência de imprensa aos portugueses. Esse mail tem data: é de 11 de Março, às 09h59", salientou. O primeiro-ministro, que criticou a vice--presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz (ver peça junta), reafirmou ainda que o País não precisa de ajuda externa e que, ao contrário do PSD, não aceita governar com o FMI.
"DEPOIS VEIO A MENTIRA"
A vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz acusou ontem o Governo de mentir quanto à existência de um compromisso europeu sobre as novas medidas de austeridade.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, Paula Teixeira da Cruz declarou que o Governo "assumiu por escrito" com as instituições europeias as novas medidas de austeridade, "como se prova pelas cartas enviadas à Comissão Europeia e ao Banco Central e ainda, sobretudo, pelo comunicado conjunto emitido por estas duas instituições". "Depois da deslealdade, veio a mentira", concluiu Paula Teixeira da Cruz, reiterando que "o PSD vai votar contra" o novo PEC. Ao final do dia de ontem, porém, a Comissão Europeia contrariou Paula Teixeira da Cruz, adiantando que o Governo português só comunicou as medidas do PEC 4 a 11 de Março às 10h54.
O ‘Expresso’ avança que Sócrates se comprometeu pessoalmente e por escrito a 11 de Março, junto da Comissão e do BCE, a aplicar as medidas de austeridade e as reformas. O CM também teve acesso a um documento que mostra que foram assumidas medidas concretas do PEC em Bruxelas e não meras linhas de orientação.
