José Magalhães, secretário de Estado Adjunto da Justiça, foi intimado judicialmente pelo seu colega de Governo e de ministério, o ex-secretário de Estado João Correia, a dar uma justificação pela recusa em pagar-lhe os duodécimos relativos aos subsídio de férias e de Natal de 2010, ano em que Correia se demitiu do executivo.
João Correia formalizou o pedido de demissão do Ministério da Justiça (MJ) em 22 de Novembro passado, tendo, por isso, direito a cerca de 11/12 avos dos chamados 13.º e 14.º mês. Numa primeira fase, o ex-secretário de Estado da Justiça tentou obter informações sobre as razões do não-pagamento daqueles subsídios junto dos serviços tutelados por José Magalhães, não obtendo qualquer resposta.
Face à ausência de justificação, João Correia apresentou anteontem uma petição no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Os esclarecimentos solicitados na intimação terão de ser fornecidos agora pelo Ministério da Justiça no prazo máximo de dez dias. "Quero saber se tenho ou não direito ao vencimento extraordinário. Se não tiver, irei devolver o que recebi relativamente a 2009", disse João Correia.
Contactado pelo PÚBLICO, uma fonte oficial do MJ revelou que ainda "não recebeu qualquer intimação para a passagem de informações e certidões do dr. João Correia sobre a não percepção de alegadas remunerações cujo pagamento estaria em falta e que respeitariam ao exercício de funções como secretário de Estado".
"O MJ esclarece que foram processados todos os vencimentos a que o ex-secretário de Estado tinha direito em relação ao período de mandato e que decorrem da aplicação da lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos)", acrescentou a mesma fonte. "Esclarece-se ainda que os procedimentos respeitantes às remunerações dos membros do Governo da Justiça são liquidadas, de acordo com a lei, sob responsabilidade da secretaria-geral", conclui a informação do MJ.
A passagem pelo Governo de João Correia, que foi anteriormente candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, foi marcada por diversas divergências quer com o próprio ministro Alberto Martins, mas, sobretudo, com o seu colega José Magalhães.
Numa entrevista ao diário i, na altura do anúncio da sua demissão, João Correia admitiu haver no MJ duas culturas distintas: uma "essencialmente política, no sentido parlamentar do termo; e outra no verdadeiro e próprio sentido da vida judiciária, dos tribunais, dos processos, da judicatura, da magistratura do Ministério Público, da advocacia, dos funcionários judiciais, do equipamento judiciário... de todo esse mundo que rodeia os tribunais". "Essas culturas não são muitas vezes sobreponíveis. Isso deu, de facto, origem a alguns mal-entendidos, que eu não evito, mas, de facto, não foi isso determinante e justificativo, só por si, da minha saída". João Correia assumiu-se como estando identificado com a cultura judiciária e realçou haver um sector do PS e também do PSD que "olha para a Justiça como um monstro, porque não a percebe". "Não olham para a Justiça com profundidade. Tudo o que é Justiça é um mundo hostil de que não sabem nem querem saber."
