A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) deve conhecer as despesas dos membros dos gabinetes governamentais em telecomunicações e subsídios de residência dentro de uma semana, no dia 28, de acordo com a lei que regula o acesso a documentos administrativos.
O diploma estabelece um prazo de dez dias para a resposta à solicitação que foi formalizada na passada segunda-feira, apurou o PÚBLICO, num gesto que traduz a crispação dos magistrados em relação às medidas de austeridade previstas na proposta de Orçamento do Estado.
Ontem, o ministro da Justiça, Alberto Martins, renovou o seu apelo ao diálogo, no final da reunião do Conselho Consultivo da Justiça, que debateu o Orçamento para a Justiça, que sofreu uma redução de 5,6 por cento (cerca de 84 milhões) em relação à execução prevista para este ano, que rondará os 1,5 mil milhões de euros.
No final da reunião do Conselho Consultivo, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu que a austeridade deve incidir nos "custos supérfluos do Ministério da Justiça e não no apoio judiciário, que representa apenas três por cento do sector". Segundo a agência Lusa, o bastonário preconizou o fim de alguns privilégios, nomeadamente as ajudas de custo pagas aos juízes conselheiros e o subsídio da renda de casa aos juízes, lamentando que o Governo tenha optado pelo "caminho mais fácil, que é tirar direitos fundamentais a quem trabalha", em lugar de "tirar privilégios a algumas castas". Criticou ainda o aumento das taxas de justiça que, segundo Alberto Martins, irão penalizar "os grandes litigantes [empresas] e não as pessoas carenciadas".
Mais optimista parece estar Almeida Rodrigues, director da Polícia Judiciária. No final da cerimónia dos 65 anos da PJ, mostrou-se convicto de que a Judiciária não irá ter "carências" e anunciou estar a trabalhar com o Ministério da Justiça para ser dotado "com a maior fatia de orçamento possível". "Estou confiante de que iremos ter dinheiro para conseguir trabalhar", admitiu Almeida Rodrigues.
