A fim de ganhar vantagem no mercado, a banca facilitou o processo de obtenção de crédito, não avaliando, talvez, na sua plenitude o risco dos clientes. A integração na Zona Euro, a estabilidade de preços e juros e a democratização do crédito são factores que explicam o crescente endividamento das famílias.
Causas e efeitos do endividamento das famílias Em Portugal na década de 90, à semelhança do que aconteceu noutros países europeus e nos Estados Unidos, o endividamento das famílias subiu consideravelmente. Vários são os factores que explicam esta problemática em Portugal. Refiro-me à adesão de Portugal à zona euro e ao processo de convergência que a precedeu, dando origem a uma era de estabilidade de preços e de juros nominais relativamente baixos. Em simultâneo ocorreu a "democratização" do crédito, potenciada pela liberalização da banca e pela inovação financeira, levando a uma forte concorrência do lado da oferta.
O crédito e o endividamento deixaram de servir sobretudo para fazer face a circunstâncias excepcionais de falta de liquidez. De modo a responder a uma procura alargada e constante, a banca simplificou os seus procedimentos, aumentando a acessibilidade e a rapidez da resposta.
Num contexto de emprego e níveis de confiança elevados, as famílias portuguesas anteciparam o aumento do seu rendimento permanente e endividaram-se sobretudo para a compra de habitação, automóvel, mas também para consumo. Acresce a isto, ainda no final da década de 80, a liberalização do Sistema Bancário Português relativamente ao crédito, mais concretamente ao crédito habitação.
Até aquela altura não havia bancos privados e, além disso, a Caixa Geral de Depósitos tinha o monopólio do crédito à habitação. O surgimento de novos bancos, nomeadamente privados, e o fim daquele monopólio, levou a uma enorme concorrência. A fim de ganhar vantagem no mercado, a banca facilitou o processo de obtenção de crédito, não avaliando, talvez, na sua plenitude o risco dos clientes. Toda esta situação levou a que as famílias consumissem mais que o seu rendimento disponível, sobreendividando-se.
Os portugueses não estavam habituados a taxas de juro baixas. Imaginaram que estas poderiam continuar permanentemente baixas. Contudo, a verdade é que conjuntamente com esta baixa das taxas de juro aqueles passaram a contrair empréstimos com base em taxas de juro variáveis indexadas à Euribor. Como parece obvio, em caso de sobreendivdamento, pequenas variações no indexante, devido às mais variadas razões, podem ter enormes repercussões no orçamento das famílias.
Para evitar estas situações, o Banco de Portugal tomou como medida, avaliar melhor o risco de crédito das instituições bancárias, aumentando, assim, o requisito mínimo para provisões para crédito ao consumo, que entretanto crescia a um ritmo acelerado.
Foi neste sentido que em Dezembro de 2005, que o BCE aumentou a taxa de juro de referência na zona euro de 2 para 2,5%, havendo possibilidade de, no futuro, surgir novas subidas de taxas de juro. Uma subida das taxas de juro provocará uma diminuição do consumo privado e o agravamento das prestações. Tendo em conta que grande parte do rendimento das famílias era absolvido pelo pagamento da prestação da dívida, quer o consumo como a poupança foram penalizados. A agravar, a ameaça real do desemprego e a ausência de um reequilíbrio financeiro das famílias face ao excessivo endividamento levou a um abrandamento do consumo privado.
A responsabilidade do endividamento das famílias pertence, primeiramente, às pessoas que beneficiam do crédito. O risco a que se expõem é proporcional ao número e ao montante das dívidas que contraem. A generalização e diversificação dos seguros de crédito, bem como a educação financeira dos consumidores são alguns dos instrumentos mais eficazes na prevenção da insolvência das famílias.
As instituições de crédito são também responsáveis pelo endividamento das famílias, sobretudo se não cumprem o seu dever de prestar a informação de forma clara e transparente, de modo a que os consumidores possam decidir de forma racional e sustentada. Devem ser ainda aplicadas outras medidas como padrão no mercado financeiro, nomeadamente o reforço do dever de informação, a simulação de planos de pagamento com diferentes taxas de juro, a consulta regular a ficheiros de crédito, bem como a vinculação a códigos de conduta para regular as relações entre as instituições financeiras e os seus clientes.
A responsabilidade cabe igualmente às autoridades públicas, que devem favorecer formas de prevenção ao alcance, regular a relação contratual de modo a evitar situações abusivas e proporcionar instrumentos que permitam não eternizar a situações de sobreendividamento não recuperáveis.
4º ano Licenciatura Gestão
