O presidente da Associação das Indústrias da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) alertou hoje que o setor "enfrenta um estado de emergência", só tem encomendas até março e "não aguenta mais um Estado que não paga as suas dívidas".
"Estamos à beira da desagregação do nosso tecido empresarial e da destruição do emprego que asseguramos", afirmou Reis Campos, destacando que, "se nada for feito, estão em risco mais de 140 mil postos de trabalho, o que irá atirar a taxa de desemprego nacional para os 20 por cento".
Falando na sessão de abertura da conferência "A Construção em Portugal e no Mundo", que decorre no Porto, o dirigente associativo criticou o Estado por "não pagar as suas dívidas" e a banca por não financiar as empresas.
"O prazo médio de pagamento das autarquias é de 7,7 meses (232 dias)", disse, acrescentando que, "no seu conjunto, as dívidas do Estado ascendem a 1,3 mil milhões de euros", um valor que, "mais do que nunca, é imprescindível para a sobrevivência das empresas".
Já relativamente à banca, Reis Campos acusa-a de "não cumprir de forma equilibrada o seu papel", exigindo "a liquidação de empréstimos ou a prestação de garantias que ultrapassam os limites da razoabilidade".
Vítima de uma redução diária média de 200 trabalhadores por dia desde 2002, o setor da construção enfrenta, alertou, um risco de "imediata destruição".
Neste contexto, o presidente da AICCOPN reiterou ser "essencial a apresentação de um pacote legislativo que definitivamente assuma a reabilitação urbana e o arrendamento como prioridades nacionais" e "imprescindível o bom aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis".
Defendeu ainda o "apoio à internacionalização das empresas que, em muitos casos, têm de procurar novos mercados não por opção própria, mas por necessidade", a manutenção do regime excecional de extensão dos prazos de execução de obras e de validade das licenças de construção, a criação de um mecanismo que previna os preços anormalmente baixos e a limitação do ajuste direto.
Adicionalmente, reclamou o alargamento a todo o país do regime de liberação das garantias bancárias, "já em vigor nos Açores e na Madeira".
Setor da construção será "dos mais beneficiados" com regularização das dívidas do Estado
O secretário de Estado adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional reconheceu hoje a "situação difícil" do setor da construção, garantindo que será "dos mais beneficiados" com a regularização das dívidas do Estado e com "reformas estruturais que são autênticas revoluções".
"O primeiro-ministro já anunciou o pagamento de 2,5 a três mil milhões de euros de dívidas e dois setores onde o Estado mais deve são a construção civil e os medicamentos, pelo que serão dos mais beneficiados com esta situação, será liquidez que entra", afirmou Almeida Henriques na sessão de abertura da conferência "A Construção em Portugal e no Mundo", que decorre no Porto.
Adicionalmente, disse, o Governo tem vindo "a fazer um esforço no sentido de que as verbas do QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional] sejam injetadas na economia", tendo em dezembro sido feitos pagamentos de 500 milhões de euros no âmbito deste instrumento, que está também a ser alvo de uma "reestruturação profunda" para se colocar "ao serviço da economia".
Garantindo que "o Governo tem consciência plena da situação difícil em que está o setor da construção civil e obras públicas", o secretário de Estado destacou ainda que, nesta área, o Executivo está "a dar passos de ponto de vista de reformas estruturais que são autênticas revoluções".
Como exemplos, avançou a reabilitação e a regeneração urbanas e a reforma da lei do arrendamento, recordando ainda a aprovação, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, do programa de apoio à reestruturação de empresas 'Revitalizar'.
Destinado a "salvar empresas viáveis que se encontram com uma situação de desajustamento financeiro ou gestionário", o 'Revitalizar' é "uma alteração de paradigma" que "põe a tónica na recuperação das empresas", sustentou.
Já na área da reabilitação urbana, Almeida Henriques recordou o recente lançamento do programa 'Jessica', "que induz um investimento de cerca de mil milhões de euros" e atesta que "a reabilitação urbana é uma prioridade deste Governo".
"Inclusivamente dentro das orientações do QREN haverá cada vez menos espaço para construções novas e cada vez mais espaço para a reabilitação e regeneração urbanas, que serão dois aspetos muito importantes não só para ajudar o setor da construção civil, mas também na perspetiva da regeneração das próprias cidades e vilas", disse.
Outra das prioridades apontadas pelo secretário de Estado foi a internacionalização: "Hoje temos em Portugal um forte 'know how' instalado nas empresas de construção civil e obras públicas e é, também, função do Governo ajudá-las no seu caminho de internacionalização", disse.
A este propósito, destacou a necessidade de "reestruturação" do setor, nomeadamente por visa de fusões e aquisições entre empresas, "pensando no mercado externo".
Outra das prioridades governativas apontadas por Almeida Henriques foi a resposta às necessidades de financiamento das empresas, nomeadamente através dos 1.500 milhões de euros da linha PME Crescimento, do alargamento dos prazos de carência de capital nas anteriores linhas PME Investe e da aceleração do fluxo de pagamentos dos fundos comunitários no segundo semestre de 2011.
