Portugal não se poderá atrasar nos pagamentos por mais de 90 dias aos fornecedores.
A nova versão do memorando de entendimento com o FMI obriga o Estado a pagar dívidas aos fornecedores em apenas 90 dias.
A partir deste mês, Portugal está impedido de se atrasar nos pagamentos por mais de 90 dias, para além da data a que se comprometeu a pagar aos fornecedores. Caso contrário, o financiamento prometido pelo FMI fica em causa. Esta condição faz parte de mais uma versão do memorando de entendimento com o Fundo, assinado pelo ministro das Finanças e pelo governador do Banco de Portugal, e que só ontem foi conhecida.
Para receber a ajuda financeira do FMI - 26 mil milhõs de euros, de um bolo total de 78 mil milhões negociados com a ‘troika' - não basta cortar o défice. Há 22 medidas estruturais e quatro metas quantitativas que Portugal não pode falhar este ano e para as quais já tem objectivos indicativos em 2012. Pagar a horas é uma destas metas quantitativas.
Ontem, o FMI divulgou a documentação completa e oficial que reúne os compromissos assumidos pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, em nome do Estado português.
São duas cartas, uma enviada ao antigo director do Fundo, Dominique Strauss-Kahn, e outra endereçada ao Eurogrupo, Ecofin, Comissão Europeia e BCE, acompanhadas dos respectivos memorandos de entendimento. Nestes documentos, o País compromete-se a aplicar um conjunto alargado de medidas de austeridade e de reformas estruturais, em troca da ajuda financeira de que precisa para evitar a bancarrota.
O pacote de medidas acordado com o FMI é igual ao que foi estabelecido com os parceiros europeus, mas o Fundo foi mais longe: detalhou critérios objectivos para avaliar o seu cumprimento e definiu à risca o âmbito de aplicação e o sentido de cada um deles.
