O ministro das Finanças disse hoje que o pagamento de dívidas pelo Estado com as receitas obtidas com a transferência dos fundos de pensões da banca permitirá financiar a economia e em especial as Pequenas e Médias Empresas (PME).
«O pagamento de dívidas de entidades do sector público permite a injecção de liquidez na economia e, consequentemente, melhorar as condições de financiamento, sendo conhecida a preocupação do Governo com as PME e em particular as activas no sector exportador", disse o responsável pela pasta das Finanças, Vítor Gaspar, que está a ser ouvido perante as Comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e Segurança Social e Trabalho, a pedido do PCP, sobre a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado.
O responsável acrescentou, no entanto, que o pagamento de dívidas está «condicionado à colocação em prática de mecanismos de controlo financeiro que garantam a efetividade da diminuição de endividamento» em sequência do pagamento destas dívidas.
De acordo com um documento de trabalho que o ministro das Finanças terá entregue no Conselho de Ministros informal de 18 de Dezembro, é dito que as receitas dos fundos de pensões serão utilizadas «para reduzir o 'stock' de pagamentos em atraso em 2012, nomeadamente através do pagamento de cerca 1.500 milhões de euros a hospitais fora do perímetro (Hospitais EPE)».
Lusa/SOL
