A ministra da Justiça divulgou hoje os resultados da auditoria que levou a cabo ao sistema de Apoio Judiciário: No total, o Ministério da Justiça detectou mais de 17 mil irregularidades nos mais de 40 mil processos analisados.
Destes 40.462 processos auditados e 7.750 advogados oficiosos, 1.305 advogados estavam em situação irregular e, nestes, alguns casos configuram mesmo fraudes ou abusos. No total, das irregularidades detectadas estavam a ser indevidamente pedidos ao Estado mais de 3,5 milhões de euros.
A ministra não quis especificar quantos casos configuram ilícito penal, apenas garantiu que toda a auditoria serÁ enviada à Procuradoria e que alguns casos já seguiam em forma de participação de crime. A PGR terá que abrir investigação aos advogados oficiosos, isto é, que representam, em nome do Estado, os cidadãos mais desfavorecidos.
Em conferência de imprensa, Paula Teixeira da Cruz lamentou que a Ordem dos Advogados tenha deixado de colaborar na auditoria, que começou por ser conjunta, e apelou a Marinho Pinto que mantenha a cooperação institucional. A auditoria lançada ao modelo de apoio judiciário foi lançada após uma declaração conjunta entre o Ministério da Justiça e a Ordem mas a ministra garante que a determinada altura aquela estrutura deixou de responder aos pedidos da Direcção Geral da Administração da Justiça e não chegou a enviar o seu contra-relatório aos números avançados por Paula Teixeira da Cruz.
Entre as irregularidades detectadas estão desconformidades com incidentes processuais (que o juiz considerou extemporâneos e ainda assim o advogado cobrava ao Estado), no número de audiências e na espécie de processo (os honorários dos advogados divergem consoante o processo a que se aplicam).
A ministra anunciou ainda que assinou hoje a portaria que inclui uma medida tipo "terapia de choque" que impõe desde já uma fiscalização de todo o modelo. Mas para Janeiro prometeu um diploma com uma reforma mais profunda do modelo de acesso ao Direito.
