Em declarações ao ETV, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, critica o Governo e a ministra da Justiça.
O que está errado nas regras do apoio judiciário?
Portugal é o país da UE que menos gasta em apoio judiciário. Portugal gasta 300 e poucos euros por processo, a Suíça 1.800, a Bósnia 1.400 e a Irlanda 1.400 euros.
Conclui que não gastamos demais em apoio judiciário.
No Reino Unido, em 2005 - e não mudou em 2010 -, cada cidadão pagava 55 euros para a justiça, em Portugal 50 euros. Destes 55 euros os britânicos destinavam 37,5 euros para o pagamento das despesas de apoio judiciário. Em Portugal, 47 euros é para a máquina judiciária e 2,90 euros para o apoio judiciário. Estamos a falar de 470 mil beneficiários, de 686 mil nomeações. Não são números astronómicos quando comparamos com as supostas irregularidades detectadas.
Em causa estão mais de 100 casos de advogados que foram pagos para visitar clientes na prisão que nunca estiveram detidos. O que vai fazer a Ordem a estes casos?
Um processo crime...A Ordem pretende constituir-se como assistente e denunciá-los-á Não passarão impunes. Mas, algumas das fraudes são 1,20 cêntimos..
Mas do ponto de vista deontológico...
Uma fraude é uma fraude! Andamos há meses a detectar fraudes de um euro em vez de tratar do essencial.
O Governo está a tentar adiar o pagamento das oficiosas?
É evidente. Os caloteiros arranjam sempre pretextos para não pagar.
O Governo é caloteiro?
É. Os anteriores ainda tentaram pagar, este não.
Reconhece que vivemos um momento excepcional?
Quando o Governo não paga os 216 euros que cada advogado ganha por processo está a dar um sinal à sociedade: "Não paguem".
