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Governo tem de resolver dívida das autarquias à Águas de Portugal

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Há câmaras que não pagam há dois anos, revelou Pedro Serra, presidente da AdP.

O Governo tem de encontrar solução para a dívida das autarquias ao grupo Águas de Portugal, afirmou hoje o presidente demissionário da empresa, Pedro Serra, em comissão parlamentar.

"O Estado tem de encontrar soluções conjuntamente com as autarquias", disse Pedro Serra, sugerindo, por exemplo, a existência de uma linha de crédito para apoiar as autarquias a transformar dívida a fornecedores em dívida a entidades financeiras e "criando condições para que as autarquias honrem os seus compromissos". 

O presidente da AdP estimou em 400 milhões de euros a dívida das autarquias, garantindo que "temos autarquias que há quase dois anos não pagam um cêntimo às empresas do grupo".

Pedro Serra garantiu haver já casos em tribunal, mas é um mecanismo que diz ser pouco eficiente. 

A dívida global da Águas de Portugal é de três mil milhões de euros, salientando Pedro Serra que seria muito grave para as contas públicas se a empresa viesse a ser consolidada no Orçamento do Estado. "Tem de ser resolvido, só não é se houver falta de coragem política para enfrentar problemas".

Pedro Serra garante que fazer o "write off" dessa dívida das autarquias não é solução, já que levaria ao aumento dos encargos com juros decorrentes dos contratos de financiamento. 

O presidente da AdP revelou, ainda, aos deputados que tem um montante de 58 milhões de euros em injunções para reaver dívidas e garantiu que não perdoa juros de mora.

 

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