Há câmaras a recorrer a estratagemas para esconder dívidas a fornecedores. No final do primeiro semestre deste ano, Torres Novas é quem mais deve. São quase 15 milhões de euros. Vila Franca de Xira não deve nada a ninguém (NE:4 milhões de obras nas escolas?). No total as autarquias da região têm a pagar mais de 64 milhões de euros.
É impossível determinar com rigor a quanto ascendem as dívidas a fornecedores das câmaras municipais da região. Desde Dezembro de 2010 que as mesmas são obrigadas a publicar semestralmente aquela informação nas suas páginas electrónicas, mas algumas não o fazem e outras não o fazem de acordo com o determinado. O MIRANTE apenas conseguiu descobrir a relação de dívidas de 18 municípios, relativa a 30 de Junho de 2011. O valor ascende a mais de 64 milhões de euros. Mais de metade dos credores esperam pelo seu dinheiro há mais de um ano. E há dívidas com 10 anos.
Vila Franca de Xira é caso único no conjunto das câmaras da área de abrangência de O MIRANTE (distrito de Santarém e concelhos de Azambuja e Vila Franca no distrito de Lisboa). No extremo oposto com dívidas a fornecedores acima dos dez milhões de euros, estão Torres Novas (14.928.793,07) e Santarém (11.680.264,83).
Fazer uma lista por montante em dívida é impossível. Embora as instruções para a elaboração das listas das dívidas a fornecedores mencionadas no artigo 183º da Lei nº 55-A/2010 (OE) refiram que o primeiro agrupamento de dívidas deve incluir “as dívidas superiores a 60 dias e abaixo de 90 dias”, alguns municípios deixaram essas de fora e colocaram apenas as dos restantes agrupamentos. “Superiores a 90 e abaixo dos 120 dias; Superiores a 120 e abaixo dos 180; superiores a 180 e abaixo dos 360 e dívidas acima dos 360 dias. Estão neste caso as câmaras de Coruche, Golegã, Ourém, Rio Maior e Salvaterra de Magos.
Se na maior parte daqueles casos as dívidas com mais de 90 dias não ultrapassam os 750 mil euros, no caso de Ourém elas ascendem a mais de três milhões e meio de euros.
Em alguns sites foi fácil encontrar a informação para a elaboração deste trabalho. Noutros foi necessário dar muitas voltas e entrar em páginas e mais páginas. Usar os sistemas de pesquisa foi inútil. Nenhum deles apresentava resultados para “dívidas”; “fornecedores” ou “dívidas a fornecedores”. Nas páginas electrónicas de Almeirim, Azambuja, Cartaxo, Mação e Sardoal acabámos por desistir depois de vasculharmos secções e subsecções durante horas. A maior parte das listas encontradas apresentava os totais. Mas em algumas esse trabalho foi deixado para quem tivesse curiosidade em saber.
Embora a Lei que temos vindo a referir diga que “na realização dos pagamentos aos fornecedores deve ser respeitada a ordem cronológica das dívidas”, tal determinação não é respeitada por uma parte significativa das câmaras municipais. Em Santarém as dívidas com mais de um ano ascendem a cerca de 3 milhões e meio de euros (29,5 % do total) e em Torres Novas, a mais de cinco milhões e meio (37,5% do total). De um modo geral, o atraso no pagamento a fornecedores tem aumentado (ver texto ao lado).
Alcanena demora em média 476 dias a pagar a fornecedores
Maioria das câmaras aumentou significativamente o tempo médio de pagamentos
A câmara da região que demora mais tempo a pagar aos fornecedores é Alcanena. Segundo dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), referentes a Dezembro de 2010, o tempo médio são 476 dias.
Um ano antes, em Dezembro de 2009 aquela autarquia demorava menos de metade do tempo a pagar. O tempo médio era nessa altura de 204 dias. Naquela altura era o município do Cartaxo quem estava em primeiro lugar na lista dos piores pagadores.
Mas não foi só Alcanena que aumentou o tempo médio de pagamento a fornecedores. Com excepção de Ferreira do Zêzere, Tomar, Almeirim e Constância, aconteceu o mesmo a todos as câmaras municipais do distrito de Santarém.
Constância continua a ser quem paga mais rapidamente. A média era de 18 dias em 2009 e baixou para 10 dias em 2010. Mas isso não faz daquele município o que tem menor dívida a fornecedores. No total tem a pagar quase três milhões de euros.
Dívidas com barbas
O rol de dívidas da Câmara Municipal de Alcanena estende-se por 116 páginas. Mais de 5.800 facturas por pagar. A mais antiga é de 1998, ainda a moeda era o escudo. Mais de seis milhões de euros (ver notícia nesta página).
A maior parte das dívidas figura na secção “mais de 180 dias” mas isso é porque houve o cuidado de não criar mais secções. A maior parte das dívidas com mais de seis meses esperam pagamento há anos e anos.
A lei é clara quanto à ordem de pagamento de dívidas. O nº 4 do artigo 183ª da Lei 55-A/2011 de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado) diz: “Na realização dos pagamentos aos fornecedores deve ser respeitada a ordem cronológica das dívidas”. O que se verifica, tanto em Alcanena como em muitos outros municípios é que há dívidas que há credores que ficam eternamente esquecidos. Em alguns casos há renegociação de dívidas. Por vezes os credores recebem ofícios dando prazos mínimos para o envio de segundas vias das facturas (que geralmente já são terceiras e quartas vias), numa tentativa de dilatar prazos ou fazer com que as mesmas desapareçam de cena. Há casos de facturas que nunca chegaram a ser lançadas. Que desapareceram simplesmente ou que estão num qualquer caixote a ganhar teias de aranha. Se o credor não está atento pode ter desagradáveis surpresas.
A câmara de Alcanena tem dívidas à ADSE (Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) de 2001 até agora. E antes de 2001 aparece mesmo uma factura com data de 1998. No total são 640.836,82 euros.
Mas há dívidas vultuosas mais recentes. À rodoviária do Tejo deve 348.816,97 euros. À EDP deve 275.706,94 euros. À Itau- Instituto Técnico de Alimentação Humana, deve 246.177,10 euros relativos ao fornecimento de refeições e à Tagusgás 67.636,67 euros. A quase totalidade das facturas diz respeito aos últimos 3 anos. Algumas são no valor de 5 e 6 euros.
Às juntas de freguesia a câmara deve um total de 427.720,24 euros. À Comunidade Urbana do Médio Tejo, deve 170,090,65. À Câmara Municipal de Torres Novas 60.430,74 euros. Algumas facturas têm data de 2006 e 2007. Entre os credores que esperam há mais de sete anos estão os entretanto extintos Serviços Municipalizados de Santarém (3.102,27 euros), o Grupo Cénico de Malhou (312,00 Euros) e O MIRANTE (774,70 euros de 2003 a que se juntam 270,00 euros de 2010).
