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Supremo Tribunal obriga município ao pagamento de 1,3 milhões de euros

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O STA condenou a Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA) ao pagamento de uma dívida de cerca de 1,3 milhões de euros, relativa à empreitada do Sistema Interceptor de Águas Residuais da Manta Rota-Altura (1ª fase), protocolada em 1998 pelo anterior executivo camarário, do PS. "Não sabemos como vamos pagar. Os advogados da câmara estão em conversações com os advogados da empresa", admitiu ao CM Luís Gomes (PSD), actual edil de VRSA.

Erros e omissões nos projectos encareceram a obra. Segundo informou a câmara, o executivo da altura aprovou a despesa extra, mas não pagou à construtora. A empresa pôs a câmara em tribunal, em Novembro de 2001, reclamando o pagamento de 865 mil euros. O Supremo condenou agora a câmara ao pagamento de 679 mil euros, acrescidos de juros de 2001 a 2010, o que perfaz cerca de 1,3 milhões de euros.

Luís Gomes acusa o PS de ter deixado dívidas que comprometem "fortemente" a acção do actual executivo. Diz que a câmara tem dívidas de 50 milhões de euros, 30 milhões dos quais deixadas pelo PS e dessas cinco milhões em processos em trânsito judicial.

A líder do PS de VRSA acusa Luís Gomes de querer "desviar atenções da sua gestão financeira irresponsável". Jovita Ladeira diz que a dívida da câmara, cruzada com as contas da Sociedade de Gestão Urbana, ascende a 110 milhões de euros.


 

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