As amas profissionais que ainda não pagaram as suas dívidas à Segurança Social (SS) deixam de ter contrato de prestação de serviços já em Setembro.
Em causa estão algumas dezenas de amas que trabalham a recibos verdes para a SS e para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos distritos do Porto e de Braga e que em Julho receberam uma primeira notificação a ameaçá-las de despedimento, caso não regularizassem os descontos em atraso. Algumas dirigiram-se aos serviços de Segurança Social para pagarem a dívida em prestações, mas outras optaram por não o fazer, porque consideram que estão numa situação de falsos recibos verdes e exigem que a SS, enquanto entidade patronal, pague a parte que lhe cabe e lhes dê um contrato de trabalho.
Na última semana, as amas que se recusaram a pagar os descontos em atraso receberam uma nova notificação a dar-lhes dez dias para resolverem a situação. A resposta será uma acção em tribunal - que está a ser preparada com o apoio da Associação dos Profissionais no Regime de Amas (APRA) e dos Precários Inflexíveis - a acusar o Estado de ter estas trabalhadoras numa situação ilegal.
Segundo Romana Sousa, uma das dirigentes da APRA, os contratos de prestação de serviço são "ilegais", já que "não estipulam o vencimento, nem o horário". Embora reconheça que as dívidas têm que ser pagas, a responsável lembra que quando aceitaram trabalhar a recibos verdes as amas tinham um regime mais benéfico que se foi alterando ao longo do tempo.
O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho sobre o que acontecerá às crianças que em Setembro deviam ser entregues às amas que correm o risco de ser despedidas e sobre as razões que levam a que apenas as profissionais da região norte estejam a ser contactadas, mas até ao fecho da edição não foi possível obter qualquer esclarecimento.
