O bastonário dos Técnicos de Contas, Domingues de Azevedo, denuncia o “uso e abuso” do não pagamento de honorários a estes profissionais.
TOC não prestam serviços a clientes que tenham dívidas. Provedor de Justiça pediu a Vítor Gaspar para alterar a regra.
As dívidas de empresas e empresários em nome individual aos técnicos oficiais de contas (TOC) ascendem a 52 milhões de euros, numa altura em que o Provedor de Justiça enviou uma recomendação ao ministro das Finanças para alterar o estatuto dos TOC e o código da Ordem no sentido de não impedir um profissional de aceitar prestar serviços a quem seja devedor.
Em causa está um dispositivo legal seguido desde 1999 que impede estes técnicos de assumir a responsabilidade pela contabilidade de uma empresa sempre que tenham conhecimento de dívidas ao técnico anterior pela entidade que o contratou.
Este mecanismo, segundo o bastonário da ordem dos técnicos de contas, tem travado o incumprimento perante um universo de mais de 32 mil profissionais, entre 16 mil técnicos que trabalham em sociedades e outros 16 mil que trabalham em nome individual. Domingues de Azevedo estima dívidas de empresas da ordem dos 35 milhões de euros, tendo em conta uma média de incobráveis de 200 mil euros no total de oito mil sociedades de TOC e ainda valores médios de dívidas de 100 mil euros no universo de 16 mil TOC que trabalham em nome individual. A este montante, diz, somam-se mais cerca de 17 milhões, resultantes de dívidas de empresários em nome individual e profissionais liberais. Contas feitas, as dívidas aos TOC ascendem a 52 milhões, montante que para o bastonário justifica a existência de mecanismos que impeçam a prestação de serviços quando o cliente é devedor.
