A criação de uma agência europeia de dívida, defendida pelo presidente do Eurogrupo, recebeu os votos a favor do PS, PSD e BE.
O BE apresentou no Parlamento um "voto de saudação à criação de mecanismos europeus de emissão de dívida e de coordenação económica contra o desemprego e a especulação", que foi aprovado com os votos favoráveis do PS, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PSD, PCP e PEV.
O PS apresentou também "um voto de saudação ao reforço da coordenação de políticas económicas na União Europeia e à criação de uma agência europeia de dívida", aprovado com os votos favoráveis do PSD, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra do BE, PCP e PEV.
Ambos os votos de saudação referem que a criação de uma agência europeia de dívida foi defendida pelo primeiro-ministro do Luxemburgo e presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, e pelo ministro das Finanças e da Economia de Itália, Giulio Tremonti.
O PSD, através do deputado Matos Correia, justificou o seu voto contra o documento apresentado pelo BE acusando este partido de revelar "suprema hipocrisia política" ao "elogiar o ministro das Finanças de Berlusconi" e mostrar "preocupação com a Europa em desagregação".
Por sua vez, o PCP, pelo deputado Honório Novo, recusou passar "cheques em branco com ideias vagas, ainda por cima com origem em ministros do senhor Berlusconi", que "não se sabe que condições políticas é que podem esconder".
A deputada do BE Cecília Honório considerou que o apoio à criação de uma agência europeia de dívida a criar pelo Conselho Europeu, com mandato para emitir dívida até 40 por cento do valor da dívida dos Estados-membros, constituía "um voto pela democracia e pelo futuro do projecto europeu".
O deputado do PS Sérgio Sousa Pinto defendeu que este é "um instrumento necessário" para "prevenir, dissuadir e reagir a mercados especulativos dirigidos ao euro e às dívidas soberanas", aproveitando a escala da União Europeia, e referiu que, a ser criado, seria "o maior mercado da dívida do mundo".
Em nome do CDS-PP, a deputada Assunção Cristas disse que "conseguir dívida mais barata" seria uma ajuda às finanças públicas portuguesas, mas que o essencial é Portugal reduzir a sua dívida e que deve ser essa a preocupação principal dos socialistas.
Assunção Cristas acrescentou que a emissão de dívida europeia "implicaria provavelmente um aprofundamento do controlo orçamental", que questionou se o BE estaria disposto a aceitar, e declarou ainda que o CDS-PP não reconhece ao PS "autoridade nesta matéria".
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JNegócios
Num artigo de opinião conjunto, hoje publicado no Financial Times, Giulio Tremonti, ministro italiano das Finanças, e Jean-Claude Juncker (presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo) constatam que as respostas dadas pela Zona Euro não têm sido suficientes para serenar os mercados nem para travar os que eventualmente esperam ganhar dinheiro com o fim do euro. Pelo que dizem ser necessário que a Europa “formule uma resposta forte e global a esta crise, de modo a enviar uma mensagem clara aos mercados globais e aos cidadãos europeus sobre o nosso compromisso político com a união económica e monetária e sobre a irreversibilidade do euro”.
Como? Lançando, o mais rapidamente possível, obrigações europeias que, segundo argumentam, poderiam ser emitidas por uma Agência Europeia de Dívida (AED) nascida do actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira, que expira em 2013.
“O tempo é uma questão fundamental” e uma "decisão no sentido de criar essa AED poderia ser tomada já na cimeira europeia marcada para a próxima semana”, defendem.
Na proposta ítalo-luxemburguesa, cada país poderia financiar-se mediante o recurso a obrigações europeias até ao equivalente a 40% do respectivo PIB numa primeira fase, que passaria depois para 50% e que poderia chegar “excepcionalmente” aos 100%, caso um Governo não conseguisse financiar-se nos mercados financeiros, como aconteceu com a Grécia.
A proposta promete, no entanto, esbarrar com a oposição da Alemanha. Ao FT, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, escuda-se no argumento formal de que esta inovação requereria mudanças no Tratado de Lisboa. Tratado que Berlim quer, de todos os modos, reabrir para incluir o mecanismo permanente de resolução de crises, que, a partir de 2013, continuaria a enquadrar empréstimos europeus a países em dificuldades nos mercados, mas contemplando a possibilidade de reestruturação de dívida – que poderá fazer com que os privados percam parte do capital emprestado ou sejam sujeitos a prazos de reembolsos mais dilatados.
O argumento de fundo da Alemanha é, porém, o de sempre: é preciso que os Governos dos países do euro continuem a sentir a pressão dos mercados para fazerem as reformas que têm de fazer. "Caso contrário, o euro falhará”, avisa Schäuble.
