Os devedores que forem declarados insolventes ficarão proibidos de contrair novos empréstimos ou vender património, escreve hoje o Diário Económico. A medida anunciada pela ministra da Justiça pode atingir 12 mil empresas e particulares.
Os milhares de devedores crónicos que se encontram actualmente na lista pública de execuções arriscam-se a ser declarados oficiosamente insolventes pelos tribunais, explica hoje o Diário Económico. Nesse caso, ficarão inibidos de fazer qualquer transacção como compra de bens e serviços, contrair empréstimos ou de passar cheques. É uma espécie de "morte cívica" para cerca de 12 mil empresas e particulares, classifica o Económico.
A medida que foi ontem anunciada pela ministra da Justiça, faz parte das propostas de alteração ao Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas, e tem como objectivo travar a espiral de endividamento em Portugal.
Acrescenta o Diário Económico que em caso de declaração oficiosa de insolvência, poderão ser co-responsabilizadas as empresas que prestam crédito ao consumo e serviços, que verão reduzida a sua margem de manobra para reclamar dívidas, por persistirem em financiar e fornecer serviços a quem consta da lista e não tem bens penhoráveis.
