Quem pode cobrar dívidas?
Sexta, 21 Agosto 2009 01:00
DN
 A Lei dos actos próprios dos advogados e solicitadores, publicada em 2004, define como actos próprios o exercício do mandato judicial, a consulta jurídica, a elaboração de contratos, a preparação de negócios jurídicos e a negociação tendente à cobrança de dívidas, entre outras actividades.
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Justiça auditada por magistrados da União Europeia
Segunda, 22 Fevereiro 2010 00:00
Carla Vasconcelos (JN)
Magistrados europeus iniciam uma auditoria ao sistema de Justiça português. A Medel, uma associação de magistrados europeus, é a responsável pela iniciativa, que decorrerá também noutros países da União Europeia.
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Violação do segredo de justiça pode justificar-se
Domingo, 07 Março 2010 12:01
Paulo Martins (JN)
Cabe a jornalistas avaliar relevância social, defende o líder do sindicato. "Há informações que, mesmo estando protegidas pelo segredo de justiça, podem ter relevância social que justifique o risco de violar a lei".
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Cobrança de dívidas é área problemática e retrai investimento estrangeiro
Sábado, 24 Outubro 2009 10:21
RTP c/ Lusa
 Advogados, magistrados e funcionários judiciais apontam a cobrança de dívidas como uma das áreas mais problemáticas e de maior constrangimento do sistema judicial, impedindo um maior investimento estrangeiro em Portugal, a propósito do Dia Europeu da Justiça Cível.
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Governo resolveu imitar o Cobrador do Fraque
Quarta, 06 Agosto 2008 19:03
Diário de Notícias
 O director-geral dos Impostos inspirou-se no método do Cobrador do Fraque e vai mandar uma batalhão de fiscais bater à porta dos contribuintes em falta. O pânico do Governo é compreensível, pois o abrandamento da economia cortou o crescimento das receitas fiscais, que no primeiro trimestre subiram apenas 2,8%, cerca de metade do que no mesmo período do ano passado (7%).
Noronha Nascimento: 'O PGR é que viu as escutas todas'
Sexta, 12 Fevereiro 2010 13:21
Nuno Mais (JN)
Presidente do Supremo revela a existência de uma intercepção de José Sócrates que não foi anulada
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Face Oculta senta Justiça no banco dos réus
Quarta, 11 Novembro 2009 16:53
Eva Gaspar (Negócios)
 A Imprensa desta manhã volta a trazer às primeiras páginas o caso Face Oculta , dando conta de que o Supremo Tribunal considerou nulas as escutas a Armando Vara em que são gravadas conversas com José Sócrates, por estas terem envolvido o primeiro-ministro sem autorização prévia do Supremo como manda a nova lei.. Os jornais criticam ainda o "jogo do empurra" e a guerra surda em que se envolveram Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, que sentaram a Justiça no banco dos réus.
Supremo diz que Rui Teixeira só "perdeu" seis recursos
Sábado, 26 Dezembro 2009 22:06
Carlos Lima (DN)
 Sete conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça arrasaram a decisão do Conselho Superior da Magistratura em congelar a classificação do juiz de instrução da Casa Pia até ao fim do processo que Paulo Pedroso moveu contra o Estado.
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Um povo de estúpidos
Terça, 10 Novembro 2009 09:46
Constança Cunha e Sá, Jornalista (CM)
 É como se fizéssemos parte da proverbial ‘rede tentacular’ que vai afundando o País na sua triste mediocridade. À medida que os escândalos rebentam e que a situação económica se degrada, a fama dos portugueses vai sofrendo danos irreparáveis.
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Armando Vara: de caixa a administrador bancário
Quinta, 29 Outubro 2009 09:45
JPH (DN)
 Armando Vara é hoje administrador do Millenniumbcp. Chegou lá por via da CGD, cuja administração alcançou por via da política. Até essa altura, a única experiência que tinha da actividade bancária era ter sido funcionário numa dependência da Caixa em Vinhais, no concelho de Bragança, onde nasceu há 55 anos.
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Contabilistas notificados por dívidas fiscais dos seus clientes
Quarta, 07 Outubro 2009 20:48
Vítor Costa - Público
 (actualizado) A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) notificou vários Técnicos Oficiais de Contas (TOC) comunicando-lhes que se encontram numa lista de devedores fiscais no âmbito de processos-crime, não porque estes TOC tivessem dívidas, mas porque representam ou representaram contribuintes, esses sim, com impostos em falta.
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O que o juiz decide não interessa
Quinta, 30 Julho 2009 01:00
Henrique Burnay - Expresso
Temos um país que não acredita na verdade das decisões judiciais em matéria de crime. Não parece, mas é tão grave quanto achar que a polícia não está feita para apanhar bandidos.
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Legislativas 09: Caos na justiça é “culpa dos deputados”
Quarta, 23 Setembro 2009 11:36
Observatório do Algarve
 O antigo director nacional da Polícia Judiciária José Marques Vidal responsabilizou hoje a Assembleia da República pela situação "caótica" em que se encontra a justiça portuguesa, no colóquio do PSD/Algarve.
Empresas (de cobranças) recuperaram 420 milhões
Sábado, 04 Julho 2009 01:00
JN
Em 2008, as empresas de recuperação de créditos a actuar em Portugal recuperaram 420 milhões de euros. A quantidade de processos resolvidos aumentou 42%, face a 2007, atingindo agora os 980 mil.
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Mapa judiciário à beira do fracasso
Sexta, 25 Setembro 2009 00:00
Diário Iol
Sindicato dos juízes diz que as novas comarcas não têm meios humanos e materiais suficientes.
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Associação Força Emergente pede afastamento da procuradora Cândida Almeida
Quarta, 15 Julho 2009 00:00
TSF
 A associação Força Emergente, constituída assistente no caso Freeport, vai pedir esta quarta-feira o afastamento da procuradora Cândida Almeida deste processo judicial, ex-mandatária de Mário Soares, no movimento MP3 (Mário Soares pela 3ª vez).
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"Em nome do TGV as empresas vão falir" - Manuela Ferreira Leite
Quarta, 24 Junho 2009 00:00
JNegócios
 Manuela Ferreira Leite afirma que se for Governo vai analisar as grandes obras públicas. O TGV e a Terceira Travessia do Tejo são os projectos mais prováveis de suspensão. O novo aeroporto, como é feito por módulos, diz, não levanta problemas. A concretização das grandes obras ao mesmo tempo vai empobrecer o país.
D. Januário diz que justiça dá "espectáculo degradante"
Terça, 28 Abril 2009 00:00
Amadeu Araújo, DN e TSF
 O bispo das Forças Armadas aproveitou a missa pascal do sector, que se realizou ontem em Viseu, para apelar ao entendimento entre os protagonistas da justiça. D. Januário Torgal atacou ainda os "ladrões" que originaram a crise económica.
“Tribunais são paraíso para os caloteiros”
Domingo, 18 Maio 2008 00:00
Correio da Manhã, João Carlos Malta
 Em Portugal, quando se trata de pequenas dívidas, é mais fácil meter as mãos ao pescoço do devedor do que levá-lo a juízo", disse António Marinho Pinto, orador principal num jantar-conferência na Universidade Lusíada do Porto.
O bastonário da Ordem dos Advogados criticava assim o funcionamento dos tribunais, que afirmou ser pensado "para os que lá estão e não para os que lá vão".
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Governo é o maior caloteiro de Portugal
Terça, 16 Dezembro 2008 00:00
O Diabo
 Estado não paga aos advogados que o representam. Pires de Lima, ex-bastonário da OA, acusa: «O Governo é o maior caloteiro de Portugal».
Portugueses aceitam bem as «cunhas»
Sábado, 11 Outubro 2008 00:00
Diário IOL
 Inquérito sobre corrupção revela «país de cunhas» e do «mexer de cordelinhos»Um inquérito realizado à população portuguesa revela que os portugueses toleram bem o tráfico de influências e vêem nele a única forma de ultrapassar um Estado lento e desatento aos seus direitos e necessidades, noticia a edição deste sábado do Jornal de Notícias.
Credores desesperados recorrem aos Cobradores do Fraque
Segunda, 29 Maio 2006 00:00
Paula Martins, Agência Financeira
Crise aumenta dívidas e negócio já triplicou
Com a crise a apertar a corda à volta do pescoço das famílias portuguesas, as dívidas aumentam. E como os métodos tradicionais de cobrança parecem já não funcionar, novos e inovadores métodos estão a surgir e a prosperar.Nos últimos tempos multiplicaram-se as notícias de comerciantes que divulgam nas montras as listas de nomes de clientes devedores, que não querem regularizar as suas dívidas. Mas, para muitos casos, os «Cobradores do Fraque» foram a última saída.
BCP pagou 37 milhões quando Jardim Gonçalves saiu da presidência
Terça, 30 Junho 2009 11:16
Augusto Freitas de Sousa,iOnline
 Muitos milhões em causa entre a engenharia financeira e remunerações de administradores. A comissão de remunerações do BCP atribuiu a Jardim Gonçalves 37 milhões de euros quando este abandonou a presidência executiva do banco.
Há cada vez mais cobradores atrás de dívidas
Segunda, 21 Julho 2008 00:00
Margarida Peixoto, Diário Económico
 Crise aumenta incumprimento das famílias e obriga empresas de crédito a reforçarem equipas. Só na Cofidis, o número de cobradores cresceu 20% desde o início do ano.
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Todos os dias ficam 3 milhões de euros de dívidas por pagar
Quarta, 11 Junho 2008 00:00
Sara Antunes, Jornal de Negócios Online
 O aumento dos juros desde 2005 tem afectado as finanças das família, começando a assistir-se a um aumento do crédito malparado. Nos primeiros três meses do ano, o crédito malparado total aumentou em 275 milhões de euros para um total de 2,48 mil milhões de euros.
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César das Neves analisa agravamento das dívidas
Terça, 27 Maio 2008 00:00
RR, CC, Banco de Portugal
Os níveis de endividamento e de poupança das famílias portuguesas estão cada vez mais preocupantes. É a análise do economista João César das Neves.
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Causas e efeitos do endividamento das famílias
Sábado, 05 Julho 2008 11:52
DÁRIO VAZ
A fim de ganhar vantagem no mercado, a banca facilitou o processo de obtenção de crédito, não avaliando, talvez, na sua plenitude o risco dos clientes. A integração na Zona Euro, a estabilidade de preços e juros e a democratização do crédito são factores que explicam o crescente endividamento das famílias.
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Não nos enganem!
Domingo, 07 Março 2010 19:14
Magalhães e Silva, Advogado (CM)
 O Avesso e o Direito - O ruído à volta do episódio das escutas é tal e é tanta a confusão de factos com suposições, que já não se sabe o que está ou não em segredo de justiça, e o que é que consta ou não dos telefonemas. Tudo com enorme descredibilização da Justiça.
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Desvergonhamento
Segunda, 19 Outubro 2009 09:18
D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa (CM)
Desvergonhamento
Deparei com a palavra desvergonhamento na tradução setecentista do célebre ‘Tratado do Sublime’, obra atribuída ao filósofo grego Dionísio Longino (213-273), um livrinho que acabo de encontrar no Salão do Livro Antigo, a decorrer no Convento do Beato, em Lisboa, até dia 18. A tradução de 1771 deve-se a Custódio José de Oliveira. Justificar-se-ia segunda edição em 1804. A Imprensa Nacional – Casa da Moeda reeditou o texto em 1984, com introdução de M. Leonor Buescu.
Não nos interessa aqui o que defende o Autor. Foi a surpresa do termo desvergonhamento a captar a minha atenção, porque ser capaz de corresponder a uma atitude actual, que se podia definir simplesmente como desvergonha, palavra acolhida no actual Dicionário, mas sem a mesma força, sem agarrar e caracterizar uma persistência na falta de vergonha. Aplica-se, por exemplo, aos cadernos eleitorais cheios de defuntos, ao crescimento da pobreza, ao sistema da justiça portuguesa, a Saramago lamentando o cinismo intelectual de Bento XVI…
Ter vergonha é boa atitude para todos os humanos, sobretudo quando assumem cargos directivos, seja na economia, na política, na justiça, na comunicação social, na religião. Vimos recentemente que foram gestores e economistas sem vergonha a provocar ou evidenciar uma crise que terá ainda graves consequências no quotidiano de muitas vidas. Esperamos que as recentes eleições sirvam para os agentes políticos terem vergonha de não encontrar soluções estáveis para governar o país.
Empresários, sindicalistas, operários, precisam de ter vergonha de não assumirem a liberdade para enfrentar os problemas com verdade e sem amarras partidárias. A comunicação social seria fundamental que tivesse vergonha de usar de qualquer meio para vender notícias antes de averiguar a veracidade das informações. Os homens e as mulheres crentes são chamados a ter vergonha de não mostrarem a credibilidade da sua fé e a energia da sua esperança.
Como cidadãos, devemos exigir que o desvergonhamento não se desenvolva em descaramento petulante e desfaçatez atrevida. E termino com palavras elevadas, das conclusões dos dias sociais católicos europeus, em Gdansk. Atiram-nos para o sublime que deve orientar-nos os passos, como já quis o autor helenista do século I.
“Queremos sublinhar que a solidariedade é um dever para cada um de nós e que não há outra condição para evitar o arbitrário no domínio dos direitos individuais.”
D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa
CM
Deparei com a palavra desvergonhamento na tradução setecentista do célebre ‘Tratado do Sublime’, obra atribuída ao filósofo grego Dionísio Longino (213-273), um livrinho que acabo de encontrar no Salão do Livro Antigo, a decorrer no Convento do Beato, em Lisboa, até dia 18.
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Pinto Monteiro: "Só seis pessoas sabiam do meu despacho"
Segunda, 22 Fevereiro 2010 11:43
Inês Lopes (iOnline)
O procurador-geral da República diz que nunca mentiu sobre o seu despacho. E mandou Maria José Morgado abrir inquérito com prioridade e urgência para saber quem o divulgou aos jornais
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PGR mentiu ao Parlamento
Segunda, 22 Fevereiro 2010 11:35
Carlos Lima (DN)
Pinto Monteiro recusou ao PSD despacho, alegando que continha escutas de Sócrates. Mas estas não constam.
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Plano de Sócrates para controlar a comunicação social ia além da TVI - Sol
Quinta, 11 Fevereiro 2010 00:00
Liliana Valente (iOnline)
 Sol divulga hoje novas escutas do processo Face Oculta
Manuel Alegre tem dúvidas que a justiça portuguesa tenha meios para o combate à corrupção
Segunda, 09 Novembro 2009 10:56
RTP
 O histórico socialista fala das incertezas, perante o processo Face Oculta. Ainda assim, Alegre assegura que tem confiança na nova equipa do Ministério, liderada por Alberto Martins. Sublinha, no entanto, que espera que o Executivo tenha condições para mudar o que é preciso mudar.
Boaventura Sousa Santos arrasa justiça portuguesa
Quinta, 15 Outubro 2009 09:01
Inês Cardoso (iOnline)
 O relatório que avalia a reforma penal propõe alterações legislativas. Mas isso não chega. É preciso mudar quase tudo: da gestão à cultura
Um País nojento
Quarta, 18 Novembro 2009 10:33
Luís Malheiro (J da Madeira)
 O povo, repito, que vota, que entrega de bandeja o poder a gente sem escrúpulos, a potenciais corruptos, a indivíduos sem ética, que de seriedade nada têm, que usam a política em seu benefício, e que se estão borrifando para os problemas, aspirações e esperanças dos cidadãos, esse povo “come e cala”.
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O modesto bancário que a política fez banqueiro
Quinta, 05 Novembro 2009 19:48
DN
 É um homem de ímpetos. E, algumas vezes, não mede as palavras. O jornal Avante!, na edição de 12 Abril de 2001, lembrava uma das polémicas de Armando Vara, que terminou em tribunal. Na qualidade de membro do Governo, num momento de crispação, Vara terá dito ao presidente da Câmara de Ourique : "eu quero que o senhor se f***".
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A Justiça perdeu as eleições
Segunda, 12 Outubro 2009 10:29
Isabel Stilwell (destak.pt)
 A Justiça portuguesa foi ontem a referendo. E perdeu por larga maioria, ostensivamente derrotada pela «facção» que considera que as decisões tomadas pelos tribunais nada têm a ver com a vida real das pessoas, nomeadamente quando estas se decidem candidatar a cargos públicos.
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Reunião de “alto nível” acabou com jantar de 300 euros
Terça, 15 Setembro 2009 00:00
administrador
 Jantar de luxo à conta da Ordem...
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Magistrado do processo Casa Pia com CARREIRA CONGELADA
Quarta, 23 Setembro 2009 20:57
Ana Luísa Nascimento/ M.T.
 Conselho admite decisão inédita: "Sim. Foi a primeira vez que aconteceu.” O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, admitiu ontem que o congelamento da nota de um juiz em função de um processo judicial que se encontra pendente, como aconteceu com Rui Teixeira, é “uma situação inédita”.
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"Os grandes delinquentes adoram o nosso sistema"
Sexta, 04 Setembro 2009 00:00
Carlos Lima, DN
 Desde 2000 no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Cunha rodrigues foi um Procurador-geral da República que marcou o Ministério Público.
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Fisco arrisca ver milhares de penhoras contestadas
Quinta, 23 Julho 2009 01:00
Rudolfo Rebelo, DN
 Funcionários do fisco deixaram de ser órgão de polícia criminal e estão, desde Janeiro, sem autoridade para corrigir a matéria colectável das empresas ou nomear bens à penhora. Governo defende que nada mudou. Tribunais vão decidir quem tem razão.
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Uma Justiça sem defesa
Sábado, 20 Junho 2009 00:00
Ricardo Marques, *com Hugo Franco, Expresso
 Atrasos, injustiças, más decisões. Notáveis e anónimos juntos nas críticas. Há frases que parecem pedras pequenas, tão fácil é lançá-las ao ar e apenas esperar que desçam, sem nunca saber onde vão cair.
Estudo da SEDES revela que o maior problema da democracia é o descrédito da Justiça
Sexta, 03 Julho 2009 00:00
São José Almeida, Público
 Resultados do estudo "A Qualidade da Democracia em Portugal": Uma média de “mais de dois em cada três eleitores consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça” e “a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos”.
A crise da Justiça
Quinta, 28 Maio 2009 00:00
Visão
 A Justiça, em demasiados casos, não funciona, nomeadamente quando envolve políticos ou desportistas mediáticos. Custa-me abordar este assunto, pelo seu especial melindre. Mas, em consciência, não posso deixar de o fazer. A crise da Justiça está aí, é uma evidência incontornável. Não pode deixar de preocupar os cidadãos responsáveis.
"A justiça em Portugal é um horror"
Segunda, 06 Abril 2009 00:00
24 horas
 Souto de Moura assume "30%" da culpa pelo que correu mal no caso de pedofilia. "Grupos com poder" fizeram o resto... O ex-procurador-geral da República (PGR) José Souto de Moura disse na sexta- feira, em Braga, que "30 por cento do que correu mal no processo Casa Pia" foi responsabilidade sua. E diz que "os outros 70 por cento" se devem a "reacções de grupos com poder".
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Portugal está mal protegido contra a corrupção
Sexta, 17 Julho 2009 01:00
aB c/ TSF
 O Conselho de Prevenção da Corrupção analisou as práticas de cerca de 700 entidades públicas e concluiu que o Estado está mal protegido contra a corrupção.
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Salário em atraso proíbe despejos e dívidas fiscais
Terça, 30 Junho 2009 00:00
Rudolfo Rebelo, DN
 Quinze dias de salário em atraso é o suficiente para evitar execuções fiscais de carros, da conta bancária e penhoras comerciais sobre bens, como móveis e electrodomésticos. Despejos por falta de pagamento das rendas das casas também não são permitidos e o Estado passa a substituir-se aos devedores para pagar aos credores e senhorios.
Ode ao pequeno empresário
Terça, 07 Abril 2009 00:00
Henrique Raposo, Expresso
 Amigos, a história que vou contar é fictícia, mas acontece milhares de vezes. Repete-se todos os dias ao longo do país. Qual é o actor principal desta história? O resistente, o duro, o terno pequeno empresário, a alma mater do PIB português.
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Os novos cobradores do fraque
Sexta, 27 Junho 2008 00:00
Expresso Online
 No ano passado, o Banco de Portugal recebeu mais de nove mil queixas de cidadãos contra a actuação de bancos e sociedades financeiras.
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Um Estado caloteiro que pune os credores
Sexta, 11 Janeiro 2008 00:00
Notícias do Douro, Barroso da Fonte
 O Diário de Notícias de 30 de Dezembro escreve em manchete: «Estado deve 150 milhões de euros às Câmaras Municipais».No lead da notícias esclarece que «deve mais de 150 milhões a 101 autarquias e a maior fatia são 133,6 milhões de euros referentes a obras ou programas da responsabilidade do Governo, executadas pelas autarquias.
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Listas de caloteiros são admissíveis
Segunda, 07 Janeiro 2008 00:00
Verbo Jurídico e Jornal de Notícias
 Os comerciantes que tenham problemas com clientes que fogem ao pagamento de dívidas podem afixar à porta dos seus estabelecimentos listas de quem lhes deve dinheiro sem receio de estarem a cometer um crime de difamação ou injúrias. A decisão é do Tribunal da Relação de Coimbra e data de 13 de Novembro de 2007.
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Famílias portuguesas estão a ficar mais pobres
Quinta, 16 Julho 2009 00:00
Céu Neves, DN
Aumentou o risco de pobreza entre os desempregados, empregados e menores de 18 anos, segundo um inquérito do INE. E diminuíram os reformados abaixo do limitar da pobreza, para o que contribui o complemento solidário para idosos.
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Crédito malparado dispara mais de 17% e atinge novo recorde em Maio
Segunda, 21 Julho 2008 00:00
Pedro Duarte, Diário Económico
O crédito de cobrança duvidosa concedido pelas instituições financeiras a particulares ascendeu no quinto mês do ano a um novo máximo de sempre nos 2,59 mil milhões de euros, mais 2,81% do que no mês anterior e mais 17,32% do que no período homólogo do ano passado.
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O Cobrador do Fraque visitou o Atlético de Madrid
Sábado, 03 Maio 2008 00:00
Rui Simões, Diário Notícias
Um automóvel Porsche, um dívida de 30 mil euros, cartazes e mensagens pintadas nas paredes. Estes são alguns dos ingredientes da mais recente polémica que abalou o plantel do Atlético de Madrid, da primeira liga espanhola.
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